O PSDB protocolou nesta quarta-feira representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se os médicos integrantes do programa Mais Médicos do governo federal estão trabalhando em “condição análoga à escravidão”. A ação, assinada pelo líder do partido na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), é contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.
A representação baseia-se na Resolução 1 de 12 de fevereiro, da coordenação do projeto Mais Médicos, que exige que os médicos participantes do programa obtenham autorização do município ou do supervisor acadêmico para que possam se ausentar de suas atividades por um período igual ou superior a quatro horas.
A resolução foi editada com base em portaria interministerial – assinada pelo então ministro da Saúde, Padilha, e Mercadante, ministro da Educação à época -, que já havia vedado aos participantes do programa se ausentar sem autorização.
Na representação, Imbassahy afirma que as regras fixadas na resolução “inovam no ordenamento jurídico pátrio e violam os direitos fundamentais, na medida em que estipulam obrigação não prevista em lei e deixam de assegurar a estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do seu direito geral à liberdade e de locomoção”.
“Dos R$ 10 mil que o governo brasileiro paga para os profissionais do Mais Médicos, os cubanos recebem apenas R$ 960 aqui no Brasil e outros R$ 1.440 são depositados em uma conta, lá em Cuba. O restante do dinheiro vai para o governo cubano. Agora, mais essa: uma resolução que retira direitos desses médicos a ponto de acionar órgãos de segurança caso a ausência não seja justificada, como se fossem cidadãos de segunda classe ou escravos. Não podemos admitir esse tipo de comportamento do governo brasileiro”, disse o líder do PSDB.
No início do mês, a cubana Ramona Rodriguez abandonou o programa Mais Médicos por não concordar que profissionais cubanos recebam US$ 400 (aproximadamente R$ 960) enquanto os demais participantes têm salário de R$ 10 mil. Hoje, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União o descredenciamento de 89 profissionais que deixaram sem justificativa o programa.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
