O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram os três principais alvos da operação Acesso Pago da Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (22/6).
Presos pela PF na manhã de quarta, eles foram liberados por decisão da Justiça no dia seguinte. O habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello diz que o Ministério Público recomendou a adoção de medidas cautelares que não fossem a prisão.
Bello disse ainda que o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal.
Os três são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado "centrão", bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.
As suspeitas de corrupção vieram à tona em março, a partir de reportagens publicadas nos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.
Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.
Saiba a seguir quem são os pastores e o ex-ministro.
Milton Ribeiro
Ribeiro foi o ministro da educação mais longevo do governo Bolsonaro: ele chefiou a pasta entre julho de 2020 e março de 2022.
Teólogo e advogado, o ex-ministro é pastor da Igreja Presbiteriana e também ocupou o cargo de vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.
Ribeiro, que continua ligado à universidade, teve a sua indicação ao Ministério da Educação apoiada por entidades evangélicas.
Além de teólogo e pastor com especialização no Antigo Testamento da Bíblia, Ribeiro também é diretor da instituição que cuida da relação da Igreja Presbiteriana do Brasil com a mídia, a Luz para o Caminho, segundo seu currículo Lattes.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março de 2022, Ribeiro "chegou ao MEC em um cenário crítico em meio ao fechamento de escolas devido à pandemia de covid-19 e, quando assumiu, sequer conhecia a dimensão da pasta".
"Com o passar do tempo, Ribeiro foi se aproximando de políticos do centrão e intensificando o discurso ideológico, marca do bolsonarismo na área da educação", analisa o texto.
Em junho de 2021, o então ministro da Educação declarou que pretendia analisar pessoalmente as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para fazer uma espécie de "filtro ideológico". Ele recuou da decisão alguns dias depois.
Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro no dia 28 de março deste ano, em meio às denúncias sobre um suposto esquema informal de obtenção de verbas envolvendo os dois pastores sem cargo público.
Como citado anteriormente, o caso veio à tona depois de reportagens publicadas pelos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo.
A Folha, por exemplo, divulgou áudios em que o próprio ministro afirma que sua prioridade no MEC são as prefeituras que mais precisam e, em seguida, "todos que são amigos do pastor Gilmar".
Ele diz aos prefeitos e religiosos que participaram da conversa que a prioridade foi estabelecida por uma solicitação direta de Bolsonaro.
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse. O ministro complementa que o pedido de apoio não é segredo e que visa a construção de igrejas.
Dias após a publicação das reportagens, Ribeiro pediu demissão do MEC. Na carta em que solicita a exoneração do cargo, entregue a Jair Bolsonaro, ele negou irregularidades.
"Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", escreveu o ministro, no documento.
No pedido de demissão, o ministro também destacou o objetivo de afastar do governo federal o escândalo de suspeita de corrupção.
"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção", escreveu Ribeiro.
"Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais", completou.
À época, Bolsonaro saiu em defesa do ex-ministro ao dizer que "estão fazendo uma covardia" com ele.
"O Milton... Coisa rara de eu falar aqui... Eu boto minha cara no fogo pelo Milton", afirmou o presidente na ocasião, em transmissão ao vivo pela internet.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (22/6) numa operação batizada de "Acesso Pago".
No mandado de prisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
De acordo com o G1, o advogado Daniel Bialski, um dos representantes de Ribeiro, diz que não há "motivo concreto" para a prisão.
"Parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade (os fatos ocorreram há muito tempo) e não haveria nem razão e ou motivo concreto para essa custódia antecipada", declarou.
Questionado por jornalistas a respeito da prisão, Bolsonaro mudou o tom em relação ao ex-ministro. "Ele que responda pelos atos dele."
Segundo o presidente, o ex-ministro mantinha "conversa informal demais com pessoas de confiança dele" e, em sua opinião, isso pode tê-lo prejudicado.
Bolsonaro acrescentou que a operação da PF é um sinal de que a corporação atua sem interferência política em seu governo.
"Se a PF prendeu, tem um motivo", disse.
Gilmar Santos
Nas redes sociais, onde possui mais de 159 mil seguidores, Gilmar Santos se apresenta como pastor presidente do Ministério Cristo para Todos, em Goiânia, e diz pregar o Evangelho há 40 anos.
Ele também é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e diretor do ITCT Teologia, uma "instituição teológica com tradição na formação de líderes para servirem ao reino de Deus".
Nascido em São Luís do Maranhão, o pastor tem 61 anos e é casado há quase quatro décadas com a pastora Raimundinha.
Blogs ligados a igrejas evangélicas relatam que Santos "já ministrou [conferências] nos 26 Estados e no Distrito Federal" e em várias partes do mundo.
"Em todos esses anos, temos visto centenas e incontáveis conversões [à religião]. Já houve noites, como em São Luís do Maranhão, quando se conferiu mais de 800 conversões em uma só noite de cruzada", relata o texto.
Santos já foi fotografado ao lado de Bolsonaro e outros líderes políticos em cultos e orações públicas.
Uma reportagem do portal Metrópoles aponta que ele "tem livre trânsito na capital federal" e "no meio político".
Após as acusações no MEC, que vieram à tona em março, o pastor publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que tinha "aversão à mentira".
"Sempre preguei a santidade de Deus, a justiça de Deus, minha aversão ao erro, ao pecado e à mentira. Eu criei os meus filhos. Eu e a minha esposa dizendo, mentir nem por brincadeira", afirmou Santos.
Arilton Moura
Mais reservado nas redes sociais, Arilton Moura é o outro dos principais alvos da operação da PF em curso.
De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, Moura é "braço direito" do pastor Gilmar Santos e assessor de assuntos políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros da Assembleia de Deus no Brasil.
A dupla se aproximou da gestão Bolsonaro antes mesmo de Milton Ribeiro assumir o MEC. O Estadão apurou que quem abriu as portas do governo para eles foi o deputado federal João Campos (Republicanos-GO), que também é pastor da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova.
Antes do atual governo, Moura foi secretário extraordinário para Integração de Ações Comunitárias do governo Simão Jatene (PSDB) no Pará.
O pastor também foi presidente estadual do antigo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), atual Podemos, no mesmo Estado.
A série de reportagens publicadas pelo Estadão em março revelou que Moura supostamente teria pedido propina para que o MEC atendesse as demandas da prefeitura de Luís Domingues, cidade localizada no Maranhão.
Na matéria, o prefeito Gilberto Braga (PSBD) relatou que o pastor pediu R$ 15 mil e um quilo de ouro.
Em abril, Moura chegou a ser convocado pelo Senado Federal para explicar as acusações, mas se recusou a comparecer na sessão.
Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que, entre janeiro de 2019 e março de 2022, ele visitou ao menos 90 vezes a Câmara dos Deputados.
A operação
Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, serão cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são considerados figuras-chave no esquema criminoso descoberto dentro do ministério, então sob o comando de Ribeiro.
Eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo público, segundo mostrou o jornal Folha de S. Paulo.
Esses recursos vinham do FNDE, órgão ligado ao MEC e controlado pelo centrão.
Contrariando sua promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro recorreu ao apoio desses parlamentares quando se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.
A contrapartida geralmente se dá pela troca de cargos e repasses de verbas federais.
Pedidos de propina até em ouro foram relatados por prefeitos.
Ao menos desde janeiro de 2021, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE.
Eles tinham livre trânsito no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro, mostram as investigações.
-Este texto foi originalmente publicado https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61903686
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