Com início de sessão tumultuado e bate-boca entre parlamentares na reunião da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos, o deputado Rogério Carvalho (PT-MG) leu nesta quarta-feira seu parecer sobre a matéria.
Entre as principais modificações feitas pelo relator ao texto do Executivo, está a que permite a atuação dos profissionais estrangeiros a partir do momento em que eles protocolarem o pedido de registro provisório nos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Segundo Carvalho, os conselhos têm postergado a concessão dos registros e impedido que os médicos possam exercer a profissão no Brasil.
"Um prazo de dez ou 15 dias tudo bem, mas isso (prazo para concessão de registro) não pode ser uma medida postergatória. É muito sério. Os conselhos não podem ficar postergando o trabalho desses médicos. É desobediência dolosa à lei, a medida provisória é lei", explicou o relator.
O relator também colocou diversos artigos relacionados a mudanças nos cursos de graduação em medicina no projeto de lei no qual a MP será convertida. Ele obriga que o número de vagas de residência médica deverá ser igual ao número de médicos que se formarem e que seja feito um teste de progressão na graduação, que vai analisar o desempenho dos cursos e dos estudantes.
Além disso, o relator instituiu mudanças no que ele chama de recursos humanos da área da saúde, de modo a melhorar a formação dos médicos, a quantidade de profissionais e a distribuição deles em todo o País. "Introduzimos um sistema de ordenamento de recursos humanos na área da saúde, abrindo um espaço permanente de diálogo com os ministérios da Educação e da Saúde e conselhos que representam as secretarias de Saúde para debater tudo que é tema relacionado a recursos humanos na área da saúde, em todas as profissões", explicou Carvalho.
A Medida Provisória do Programa Mais Médicos recebeu ao todo 567 propostas de emendas, em que pelo menos 135 foram totalmente rejeitadas pelo relator, a maior parte porque aumentavam os impactos financeiros da proposta ou que impediam a atuação de médicos estrangeiros no País. As demais foram parcialmente ou totalmente aceitas ou foram ainda consideradas prejudicadas por já tratarem de temas de outras emendas. O relatório de Rogério Carvalho ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Os autores das emendas rejeitadas por ele ainda podem pedir votação em destaque para tentar aprová-las na comissão ou nos plenários.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
