O relator da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quarta-feira que há mais possibilidade de a reforma ser aprovada após um plebiscito. Fontana não descarta, porém, a hipótese de seu relatório ser votado em plenário - em abril, o relatório sequer foi discutido em plenário, devido à falta de consenso. "Resumindo, há duas possibilidades. A primeira é votar imediatamente, e o mais rápido possível, (a reforma política) a partir do relatório que foi apresentado há alguns meses na Casa. A segunda é fazer um plebiscito com um conjunto de perguntas - seis, sete ou oito, sobre temas estruturais", afirmou.
Segundo o deputado, antes do plebiscito, haverá uma série de debates, inclusive organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com horário de propaganda e amplos debates com a sociedade. "Aí, o povo brasileiro responde a cada uma dessas perguntas, e o Parlamento vota a lei respeitando a decisão tomada no plebiscito", explicou ele.
Fontana abordou também a possibilidade de um referendo, no qual seria colocado um conjunto de propostas que, se votadas, serão submetidas à população para ser, ou não, aprovadas. "Mas o que cresceu nesta semana foi o movimento dos que querem fazer consulta antes da votação do Parlamento", acrescentou o deputado, referindo-se ao acerto feito entre a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, e as presidências da Câmara e do Senado.
Confirmando essas expectativas, as perguntas do plebiscito serão redigidas e votadas pelo Parlamento. Caberá a Fontana fazer uma primeira minuta delas. "Teremos grande embate democrático sobre como as perguntas serão feitas. Eu defendo que elas incluam obrigatoriamente questões sobre como será feito o fianciamento de campanha (se será público ou não); a questão do modelo eleitoral e a forma de votar; a fidelidade partidária; a coincidência de eleições (de prefeitos e demais cargos eletivos); e o fim da coligação em eleições para deputados e vereadores", disse.
"Nosso plano é fazer negociação muito rápida, porque o mais importante é que as eleições de 2014 sejam disputadas sob novas regras. Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos no Brasil, especialmente no quesito financiamento", completou o parlamentar. Fontana elogiou a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pontos, sugere a proibição do financiamento de campanhas por empresas e a limitação do financiamento para pessoas físicas em R$ 700, para evitar que pessoas muito ricas desequilibrem uma eleição.
De acordo com Fontana, há um prazo limite para viabilizar a nova legislação já nas eleições do próximo ano. "É 5 de outubro. Para isso, precisamos fazer uma consulta plebiscitária por volta do dia 20 de agosto. Aí, teremos até 40 dias para que o Parlamento vote (a matéria) nas duas casas", salientou.
O deputado lembrou ainda que um dos itens incluídos em seu relatório possibilita a participação mais direta do cidadão na elaboração das leis do País. "Um grupo que queira ver um determinado PL (projeto de lei) aprovado poderá propagandeá-lo pelas redes sociais em busca de apoio. Quem gostar e apoiar, assina digitalmente o apoio. Conforme o número de assinaturas que o projeto atinja, ele passa a tramitar, inclusive, em caráter de urgência", ressaltou.
