A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará audiência pública no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, para ouvir moradores das 12 comunidades da região sobre abusos de poder e violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado. De acordo com o presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT), a audiência também vai apurar o motivo do atraso do projeto de uma universidade federal no Alemão, cuja verba está garantida, mas o terreno ainda não foi providenciado pela prefeitura do Rio.
O deputado informou, ainda, que representantes dos moradores vão elaborar uma pauta com propostas para serem discutidas durante a audiência. “A comunidade vai construir até sexta-feira (10) uma pauta para marcarmos a audiência. Na quarta-feira (8), vou apresentar o requerimento na comissão para que possamos realizar o mais rapidamente possível essa audiência”.
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Nesta segunda-feira (6), Paulo Pimenta e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), que também faz parte da comissão, reuniram-se com parentes de vítimas da violência e entidades de direitos humanos. A reunião ocorreu no gabinete do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), no centro do Rio.
Maicon Moira, de 21 anos, o filho de Elizabeth Moura, morta na quarta-feira (1º), dentro de casa, no Alemão, disse que estava na sala com o irmão mais novo, de seis anos, quando a irmã e a mãe levaram um tiro de um policial. “Minha mãe tinha acabado de chegar do trabalho. No meio do tiroteio, ela foi fechar a porta e foi alvejada. Ele (policial) já veio atirando; tomou um susto. Depois disso tudo, no dia seguinte, o policial estava de plantão lá, de volta, como se nada tivesse acontecido, como estivesse nos intimidando”.
A microempresária, Denise Moraes da Silva, de 49 anos, também perdeu o filho, Caio Moraes da Silva, em maio do ano passado. Segundo Denise, ele foi baleado nas costas por um policial. Para a microempresária, a morte do filho, que faria 21 anos hoje, como tantas outras que continuam ocorrendo na comunidade, é consequência da falta preparo dos policiais e da impunidade.
“Descobri, no processo, que o policial que matou meu filho tinha 40 dias de Polícia Militar. Fez sete meses de curso e pode ir para rua atirar para matar. Porque nem um tiro para o alto ele deu, foi direto para o meu filho. Ele (policial) continua na ativa”, lamentou Denise, que também relatou abusos de policiais nas ruas do Complexo.
A Polícia Militar (PM) informou, por meio da assessoria de imprensa, que ”o treinamento de policiais no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) tem duração de sete meses”. Segundo a instituição, depois desse período os policiais participam de um estágio prático-operacional em batalhões convencionais e só depois são encaminhados para as unidades onde vão atuar. Sobre a morte do filho da microempresária, a PM diz que “há uma investigação em andamento pela Divisão de Homicídios da Capital”.
A PM lnforma ainda que “as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão passando por um processo de realinhamento operacional. Há uma reorganização em curso para avançarmos e garantirmos à população o objetivo de todos: a paz”.
Para os moradores que participaram da reunião com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o atual momento é o mais crítico da história do Alemão. “Moro ali há mais de 55 anos, sou nascido e criado ali, já passamos por muitas situações difíceis, mas nada tão ruim como agora. Não saio mais de casa à noite. Passamos dois meses com a porta da igreja fechada, porque não temos segurança”, disse o tio de Elizabeth Moura, José Carlos Gomes.
“Antigamente, tinham os fogos [traficantes soltavam fogos quando a polícia chegava], a gente sabia que não podia sair de casa. Agora não, pode acontecer a qualquer hora, e é uma correria. Muito tiro. Então é um terror, estamos no meio da guerra”, destacou Denise Moraes. “Cobro mais da polícia porque é quem deveria nos proteger. Eles podiam evitar o confronto nos momentos em que a comunidade está voltando para casa, as crianças voltando da escola. Porque ninguém atira a esmo, não existe reação sem ação”, completou a microempresária.
Integrante da organização não governamental (ONG) Educap, Lúcia Cabral, criticou a hora em que as operações policiais são feitas. “A maioria das operações acontece sempre no horário escolar. Qual a criança que vai ter estrutura para todos os dias ir à escola com tiroteio, sair da escola com tiroteio, dormir à noite toda com tiroteio? A nossa luta não é acabar com a ocupação, mas que ela também seja educacional, cultural, de saúde e de lazer”, destacou Lúcia ao informar que existem duas escolas de ensino médio para atender à comunidade com cerca de 200 mil habitantes.
Marcelo Freixo informou que a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa (Alerj), a qual preside, também fará audiência pública para apurar abusos no Complexo do Alemão e outra para abordar as condições de trabalho dos policiais que atuam nessas comunidades.
“É necessário que essas pessoas tenham o protagonismo que merecem. O Complexo do Alemão não é um território a ser conquistado, ali existem pessoas, que precisam ser ouvidas. Eles estão pedindo diálogo, planejamento, preparo dos agentes públicos que entram lá e que não sejam somente policiais”, disse o deputado. “Eles não escolheram conviver com o tráfico, se submeter à violência do tráfico. Não se trata aqui de ser contra ou a favor da UPP. Isso é reduzir demais o debate. Essa democracia é fundamental para o processo de paz”, declarou Freixo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados informou que a ida da comissão à capital fluminense foi antecipada após a onda de mortes no Alemão, na semana passada. Paulo Pimenta disse ainda que esteve hoje no Complexo do Alemão. “Fizemos uma visita ao Alemão pela manhã e vamos retornar para dar sequência a uma série de conversas para que a comunidade seja ouvida”, disse. “Há relatos de que atividades religiosas e festas de 15 anos não podem ser realizadas sem a autorização da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], acrescentou.
Pimenta destacou ainda que, durante a visita, os únicos representantes do Poder Público que encontrou foram policiais militares. “No Alemão não consegui nenhum contato com representante do Estado que não fosse policial. Nenhum programa de pacificação, de reintegração social, terá êxito se ficar resumido à presença da polícia, que está sendo feito de maneira inadequada, pois os policiais com quem conversei estavam em estado de tensão e stress muito grande”.
Jean Wyllys informou que o caso do Alemão será incluído na comissão parlamentar de inquérito (CPI) instaurada há duas semanas, para apurar mortes de jovens pobres e negros nas periferias do país. “No âmbito dessa CPI, faremos uma oitiva com famílias de vítimas do Alemão que, desde o processo de implantação da UPP, estão engrossando as estatísticas de morte. Também ouviremos a própria coordenação da UPP e os policiais envolvidos para saber a perspectivas deles nessa relação”.
