O novo salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro.
O valor passou para R$ 1.518,00, um aumento de R$ 106 em relação ao piso do ano passado, de R$ 1.412, um reajuste de 7,5%.
O aumento do mínimo foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pouco antes da virada do ano, em 30 de dezembro, quando ele assinou o decreto que reajusta o valor a partir de uma nova regra de correção.
O reajuste vale para os salários referentes ao trabalho realizado a partir de janeiro de 2025.
Isso significa que o novo mínimo passará a ser pago de fevereiro em diante, assim como os novos valores de benefícios vinculados a ele, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
O salário mínimo estabelece a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição estabelece que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, que deve ter reajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.
Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo.
A evolução do salário mínimo no governo Lula
Este é o terceiro reajuste do salário mínimo determinado por Lula desde que assumiu a Presidência em 1º de janeiro de 2023.
Quando o terceiro mandato de Lula começou, o mínimo passou a valer R$ 1.302 de 1º de janeiro por determinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estabeleceu o reajuste no fim de seu governo. Anteriormente, o valor era de R$ 1.212.
Nos governos de Bolsonaro e Michel Temer (MDB), o mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem aumento real (acima da elevação do índice de preços ao consumidor).
Com isso, o piso estagnou, registrando variação negativa de 0,2% no governo Temer e desvalorização real de 1,2% no governo Bolsonaro.
Lula havia prometido durante a campanha retomar o aumento real do mínimo praticado por todos os governos anteriores desde o controle da hiperinflação.
O primeiro reajuste do atual governo veio em maio de 2023, quando o mínimo passou para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,4%.
Em agosto de 2023, Lula sancionou a lei que instituiu a política de valorização do salário mínimo.
A lei determina que o reajuste do mínimo deve levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de toda a riqueza produzida no país, de dois anos antes.
Essa política foi aplicada no segundo aumento do mínimo concedido por Lula, em em 1º de janeiro de 2024, quando o valor passou para os R$ 1.412 que vigoraram até dezembro passado.
Isso significou um aumento de R$ 92, o que representou quase 7% de reajuste.
Reajuste de 2025 é o 1º sob nova regra
O terceiro reajuste é o primeiro realizado por Lula seguindo a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado como parte do pacote de medidas para equilibrar as contas públicas.
O aumento continua a seguir a regra da política de valorização do mínimo, mas com a aplicação de um teto que não existia até então.
A regra limitou a valorização real a no máximo 2,5% por ano entre 2025 e 2030.
O teto de 2,5% de ganho real foi parte do pacote de medidas de contenção de gastos apresentada pelo Ministério da Fazenda e aprovado em dezembro.
A regra de gastos permite que as despesas do governo aumentem de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Desta forma, o aumento real do mínimo também deve ficar entre 0,6% e 2,5%.
Em 2025, a correção do salário mínimo considerou o INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 4,84%, e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que ficou em 3,2%.
Porém, foi aplicado o limite de 2,5% ao reajuste. Assim, o valor piso ficou R$ 10 abaixo do que seria aplicado sem a nova regra (R$ 1.528).
O governo federal calcula que cada R$ 1 de aumento do mínimo gera uma despesa da ordem de cerca de R$ 392 milhões.
