A determinação é da Justiça Federal no Espírito Santo, baseada na previsão do Ibama de que os rejeitos cheguem ao litoral nesta sexta-feira (20). A cada dia não cumprido, a mineradora será multada em 10 milhões de reais.
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A mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, em 5 de novembro, tem 24 horas para impedir a chegada da lama ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba. A determinação é da Justiça Federal no Espírito Santo.
A cada dia não cumprido da decisão, a empresa será multada em 10 milhões de reais. O prazo começa a contar a partir da intimação da Samarco.
A determinação, proferida pelo juiz federal Rodrigo Reiff Botelho nesta quarta-feira (18), foi dada a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), com base na previsão do Ibama de que os rejeitos devem chegar ao mar nesta sexta-feira (20).
O Serviço Geológico do Brasil, responsável por monitorar a Bacia do Rio Doce e o avanço da lama procedente da barragem, não confirma a previsão do Ibama. De acordo com o último relatório do órgão, divulgado na noite desta quarta-feira, os rejeitos se encontram na altura da cidade de Colatina e devem demorar pelo menos três dias para chegar perto do litoral.
Nas últimas duas semanas, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, uma onda de lama percorre o rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região.
O que a Justiça determina
O MPF pediu que a Samarco apresente em 24 horas um plano com medidas de prevenção e contenção da lama, não esquecendo de considerar as particularidades de cada região por onde o rio Doce passa – há cidades com mangues e unidades de conservação, por exemplo.
A ação solicitava ainda que, após a apresentação do plano, a empresa colocasse essas medidas em prática em 24 horas. Ao conceder a liminar, o juiz determinou, porém, que o plano seja executado imediatamente após sua apresentação.
Outro pedido do MPF acolhido pela Justiça foi que a Samarco apresente, em 24 horas, um relatório com todas as medidas já executadas na região. A empresa passa a ser obrigada também a preparar um novo relatório a cada sete dias.
Por último, a ação intima que o Ibama e o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo), assim como os municípios de Anchieta, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, façam o acompanhamento e a fiscalização das medidas da Samarco na região.
De acordo com a determinação da Justiça, alguns dos impactos ambientais causados pela lama são a ameça a várias espécies de peixes e a contaminação tanto da foz do Rio Doce como de unidades de conservação – Comboios e Santa Cruz, por exemplo.
Multa de 1 bilhão de reais
Na segunda-feira, o Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo com a Samarco para o pagamento de uma multa de 1 bilhão de reais. O valor será destinado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
Segundo o termo de compromisso firmado com o MPF, a mineradora, que é subsidiária da Vale em parceria com a anglo-australiana BHP, terá de apresentar laudos mensais que comprovem o uso exclusivo do chamado "caução socioambiental" para medidas de prevenção, reparação e compensação de danos.
Os gastos serão auditados por uma empresa independente escolhida pela promotoria.
Situação de emergência
Na terça-feira (17), o governo de Minas Gerais decretou situação de emergência na área da Bacia do Rio Doce afetada pelo rompimento da barragem. A medida vai vigorar durante 180 dias, afetando 202 cidades do Estado.
Na situação de emergência, os municípios podem, por exemplo, realizar compras sem licitação. A determinação também facilita o deslocamento de bombeiros, policiais militares e funcionários da defesa civil para regiões afetadas, segundo informou o governo mineiro.
Nesta semana, a Samarco ainda reconheceu que duas barragens que fazem parte do complexo, a de Germano e de Santarém, correm o risco de romper.
Para aumentar a resistência dessas barragens, que tiveram sua estrutura abalada no dia 5, a empresa usa blocos de rocha retirados da própria mina para fazer um reforço de aterro das estruturas.
Até agora, segundo especialistas ouvidos pela Deutsche Welle, a dimensão do impacto ambiental provocado pelo colapso do Fundão ainda é desconhecida.
