O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira em audiência no Senado que, se ficar comprovado uma atuação irregular dele no episódio das supostas trocas de mensagens entre ele e procuradores da operação da Lava Jato, ele deixa o cargo.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Moro também pediu que o site The Intercept Brasil, que fez reportagens baseadas nas alegadas trocas de mensagens, divulgue todo o material que detém.
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"Estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Mas, se é este o problema, então o site apresente tudo e aí a sociedade vai compreender, vai compreender de pronto se houve alguma incorreção da minha parte. Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si", disse Moro ao responder questionamento feito pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
"Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutínio público e, se houver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve, por quê? Porque eu sempre agi de maneira imparcial", completou o ministro, ao criticar o que chamou de "sensacionalismo" do site e a decisão de publicar as supostas mensagens a conta-gotas.
Durante a audiência de mais de seis horas, Moro enfrentou poucos embates na sessão a que compareceu espontaneamente para explicar supostas trocas de mensagens por aplicativo de celular quando era juiz com procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, noticiadas pelo The Intercept Brasil.
De modo geral, o ministro defendeu as decisões que tomou à frente da Lava Jato e argumentou que a invasão de celulares de autoridades como ele e procuradores não apontaram nenhuma ilegalidade nas supostas conversas publicadas, as quais sempre frisou durante o encontro que não atestava a veracidade. Para ele, essa ação foi promovida por um grupo criminoso estruturado e não por um adolescente com espinhas.
Para Moro, a invasão de telefones celulares dessas autoridades visa invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro e atrapalhar investigações em curso, além de representarem um ataque às instituições.
"O que existe é um movimento claro para --vamos dizer assim-- anular condenações pretéritas de pessoas que cometeram crime de corrupção e lavagem de dinheiro, impedir novas investigações e atacar as instituições brasileiras", afirmou ele, sobre o que considera ser os objetivos da ação.
"E o que se tem aqui, disfarçado de ataques criminosos de hackers e supostas divulgações sensacionalistas para fins de interesse público, é um ataque a essas conquistas da sociedade brasileira nos últimos cinco anos."
O ministro da Justiça disse ter agido sempre conforme a lei na condução da Lava Jato. Minimizou ainda o teor dos supostos diálogos --que disse que eventualmente podem ter ocorrido-- ao dizer que não trariam nada demais do que uma conversa informal. Ele destacou ainda que a tradição jurídica brasileira é de maior proximidade entre as partes de uma ação, como procuradores, juízes, policiais e advogados.
"Evidentemente não tenho nada aqui a esconder, a ideia é vir aqui esclarecer o sensacionalismo que tem se criado em torno dessas notícias", disse ele, ao criticar o fato de o site não tê-lo procurado para se pronunciar antes da publicação.
Moro disse que as mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas. Ele afirmou que as supostas conversas, segundo juristas, não revelam quaisquer ilícitos ou irregularidades.
Na sessão, a maioria dos senadores teve uma postura complacente com o ministro --um dos principais nomes do governo Jair Bolsonaro. O presidente deu indicações nos últimos dias de apoio a Moro e já disse que a possibilidade é "zero" de demiti-lo.
SEM SELETIVIDADE
Na audiência, o ministro disse ainda que o caso referente a uma investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aparece em uma das alegadas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, nunca passou por suas mãos, e rebateu críticas de que a operação Lava Jato tenha tido motivações políticas.
Ele afirmou que o caso envolvendo FHC teve início em uma delação premiada feita por executivos da Odebrecht homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada para São Paulo, e não para a Vara Federal em Curitiba, onde ele atuava.
Segundo o ministro, a Lava Jato atingiu "de forma severa" vários partidos, não apenas aqueles alinhados ao então governo do PT. "Não teve nenhum projeto político envolvido senão o projeto de cumprir a lei", disse.
Num dos momentos de maior embate, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a demissão de Moro e que ele se desculpasse por, em sua opinião, ter cassado o direito de os brasileiros elegerem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições passadas.
Moro foi o responsável pela primeira condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP), confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abriu caminho para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e torná-lo inelegível.
O ministro declinou de responder a Humberto Costa ao considerar as declarações dele "bastante ofensivas". Em momento anterior, Moro disse que as condenações que impôs a Lula e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foram confirmadas pelo TRF-4, pelo Superior Tribunal de Justiça e também em parte apreciado em sede de recursos pelo STF.
"Sempre agi corretamente no exercício e aplicação imparcial da lei, mas eu não posso deixar a questão eleitoral influir no processo", disse. "Infelizmente essas pessoas cometeram crimes e têm que responder pelos seus atos", destacou.
Moro também destacou que, em 2017, quando condenou Lula no caso do tríplex, não tinha o "menor contato" com o atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Afirmou que só conversou com Bolsonaro após a vitória dele no segundo turno, após ter sido sondado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse ter topado o desafio para avançar no combate à corrupção e a criminalidade no país.
O ministro da Justiça disse que não guarda mais as mensagens do aplicativo Telegram porque não o usa desde 2017, época em que foram noticiados vazamento de informações do aplicativo na eleição norte-americana.
