O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira projeto de lei que amplia o acesso a tratamento oncológico oral por parte de usuários de planos de saúde, que terão de arcar com a medicação.
O projeto, que ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados, revoga regra atualmente vigente que condiciona a cobertura dos tratamentos de câncer ambulatoriais e domiciliares de uso oral, entre outros, à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
"Tal medida possibilitará que muitas pessoas não precisem se deslocar de suas casas para os hospitais. Nós estamos falando de um número de quase 50 mil pessoas", argumentou o relator da proposta, senador Romário (Podemos-RJ).
"Nenhum argumento pode justificar que os pacientes com câncer sejam impedidos de ter acesso aos tratamentos antineoplásicos de uso ambulatorial e doméstico, aos demais procedimentos e produtos abrangidos pelos dispositivos por causa de uma regra que, tendo a finalidade precípua de lhes garantir tal direito, na verdade, lhes nega sua efetivação ao condicioná-lo a uma atuação burocrática delongada pela ANS."
Na mesma linha, o autor do projeto, senador Reguffe (Podemos-DF), defendeu que questões burocráticas não podem impedir o acesso dos pacientes ao tratamento.
"Por causa de uma burocracia, por causa de uma birra, como bem disse aqui o senador Esperidião Amin (PP-SC), pacientes com câncer não estão tendo o direito de ter o seu tratamento pago pelos planos de saúde porque, simplesmente, os medicamentos já autorizados pela Anvisa levam três anos para ter uma autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar", disse.
