O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto que pretende regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil.
O texto aprovado pelos senadores, que agora segue à Câmara dos Deputados, tem intenção de combater a lavagem de dinheiro e traz clara citação à livre iniciativa e concorrência.
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Além de criar uma Cadastro Nacional de Pessoas Expostas
Politicamente (CNPEP), o projeto traz diretrizes para a prestação de serviço de ativos virtuais, que, pelo texto, não se encaixam sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) também estabelece que prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, a ser definido posteriormente.
