O Senado concluiu nesta segunda-feira a votação do projeto de lei com regras para conferir transparência a emendas parlamentares, mas como o texto da proposta foi alterado pelos senadores ele agora retorna para uma segunda análise pela Câmara dos Deputados.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado na última quarta-feira, dia da ocorrência de explosões nos arredores do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, resultando na morte do autor do atentado. Os destaques -- trechos e emendas à proposta votados à parte -- haviam ficado para esta segunda-feira.
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Senadores resolveram, por exemplo, excluir trechos da proposta que previam o bloqueio de dotações de emendas parlamentares na proporção das demais despesas discricionárias, reduzindo o poder do Executivo de gerenciar essa parte do Orçamento. O Executivo ainda terá a opção de contingenciar emendas.
Os parlamentares também excluíram do texto dispositivo que determinava a destinação de pelo menos 50% das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde, entre outras mudanças.
O projeto surgiu como resultado de negociações entre Congresso, governo e STF, que exigia regras e critérios mais claros de transparência e rastreabilidade dos recursos após a derrubada do chamado "orçamento secreto".
A liberação das emendas parlamentares está suspensa por decisão do ministro da Suprema Corte Flávio Dino.
