O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.
Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que "bons cidadãos" pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.
Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso.
O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição.
"Mas primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia", disse o presidente da Câmara.
EMBATES
Durante a discussão do projeto no plenário do Senado, oradores se revezaram para falar contra e a favor da matéria. Primeira a discursar, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse ter ficado "escandalizada" e "aterrorizada" ao ler o decreto.
A senadora aproveitou para lembrar de situação vivida por Bolsonaro em 1995, quando foi abordado por bandidos que levaram a moto em que estava e sua arma. E aproveitou para pedir aos colegas senadores que não se melindrassem com as ameaças, principalmente via redes sociais, por se posicionarem contra o decreto.
"Não se intimidem, meus colegas senadores, com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas", afirmou a senadora, acrescentando que os impostos são pagos para que Estado propicie segurança pública.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, rebateu críticas e defendeu que o tema tinha de ser tratado por decreto, e não por projeto de lei, como sugerido por alguns. O senador explicou que as regras atuais permitem uma autorização subjetiva aos compradores e que o decreto tem a intenção de deixar esse processo mais objetivo.
"E sabem como é hoje? Um delegado da Polícia Federal olha para você e diz se você pode ou não comprar uma arma. Ele pode ou não dizer se você tem efetiva necessidade ou não", disse da tribuna.
"Se um delegado da Polícia Federal pode, por que um superintendente da PF não pode? Por que o Ministro da Justiça não pode? Por que o presidente da República não pode, em um decreto, trazendo transparência e objetividade? Não pode? É óbvio que ele pode."
