O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que estende até o fim de 2021 o período para aplicação de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da crise do coronavírus.
Com isso, Estados, Distrito Federal e municípios poderão utilizar, até 31 de dezembro de 2021, os recursos vinculados à áreas da assistência social e da saúde para o combate à crise do coronavírus transferidos pela União neste ano.
De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, veda a devolução dos recursos à União para outros fins, a não ser que fique comprovada a malversação do dinheiro público.
