Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para amanhã uma jornada nacional de protestos, com paralisações temporárias e mobilizações, como medida para expressar sua rejeição ao projeto de lei que legaliza a terceirização do emprego em todos os setores da economia.
"Todas as organizações de trabalhadores devem convocar alguma forma de manifestação porque estamos diante de um forte ataque do Congresso Nacional contra os direitos trabalhistas", afirmou nesta terça-feira Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei 4330, que amplia para todos os setores a figura da terceirização do emprego, com o que autoriza às empresas a contratar prestadores de serviços até na atividade final.
Até o momento, a terceirização é autorizada para atividades não específicas das empresas contratadoras, como limpeza, transporte e segurança.
Segundo Freitas, a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, que começou a ser instaurada na década de 1940, "será jogada no lixo se a terceirização for aprovada".
Um dos focos da mobilização de amanhã será em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que é uma das promotoras da legislação aprovada pela Câmara.
Além da CUT, outras quatro centrais sindicais convocaram os protestos, assim como grupos sociais de esquerda como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional de Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Associações de magistrados trabalhistas também repudiaram a iniciativa, que, segundo estatísticas dos sindicatos, permite que as empresas paguem ao trabalhador terceirizado um valor 24% menor que a um empregado com carteira assinada.
O projeto ainda tem que ser debatido no Senado e pode depender do veto da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que a nova lei não pode "afetar os direitos dos trabalhadores".
Dirigentes da CUT, e inclusive dois deputados, foram reprimidos pela polícia em frente à sede do Congresso em Brasília na semana passada quando protestavam contra a sessão que finalmente aprovou a lei de terceirização.
Segundo os organizadores dos protestos, a jornada de amanhã não será de greve, mas de mobilizações e paralisações para discutir em assembleias e em ambientes de trabalho a nova legislação.
