A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira pedido do ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil Aldemir Bendine e anulou a sentença proferida contra ele pelo então juiz federal Sergio Moro, no primeiro caso de anulação de uma condenação da operação Lava Jato, deflagrada em 2014.
Bendine havia sido condenado por Moro no ano passado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro -- posteriormente a segunda instância manteve a condenação, mas reduziu a pena. Com a decisão do STF, o processo voltará à primeira instância para uma nova sentença.
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A sentença foi invalidada após a maioria dos ministros da Turma considerarem que Bendine, um réu delatado, deveria ter direito a apresentar alegações finais (manifestação no processo em que se defende antes do julgamento) por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu na ação penal.
Votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski (que abriu a divergência), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Somente o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, votou por manter a condenação de Bendine.
Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, não comentou a decisão do Supremo, segundo a assessoria do ministro.
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externou "imensa preocupação" com a decisão da 2ª Turma.
"Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão", afirmou a força-tarefa em nota.
(Edição de Aluísio Alves)
