O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira todos os pedidos preliminares apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro durante julgamento para decidir se tornará o ex-presidente réu pela acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, e deixou a decisão final para o dia seguinte, com ampla expectativa de resultado negativo para o ex-mandatário.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo avaliada pela Primeira Turma do STF, que já condenou dezenas de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em protesto contra o resultado da eleição do ano anterior.
Eduardo Bolsonaro ataca Moraes e diz que pai 'não vai se livrar de uma condenação'
Mulheres descobrem terem sido trocadas na maternidade 40 anos após nascimento e ganham R$ 100 mil de indenização
Lei Magnitsky parece ter sido criada para punir inimigos e não há fundamento para aplicá-la contra Moraes, dizem advogados
Nessa fase processual, o STF examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação traz elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.
A expectativa, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, é que o julgamento termine com os cinco votos da turma favoráveis à aceitação da denúncia contra Bolsonaro. Formam o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Em uma iniciativa incomum em comparação a grandes casos anteriores analisados pelo Supremo, Bolsonaro decidiu acompanhar pessoalmente o julgamento no plenário. O ex-presidente sentou-se na primeira fila da plateia ao lado dos seus dois principais advogados, Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno.
"Estou bem. Sempre espero a justiça. Nada se fundamenta nas acusações feitas de forma parcial pela Polícia Federal", disse Bolsonaro após desembarcar em Brasília nesta manhã para comparecer ao julgamento.
O ex-presidente permaneceu em silêncio durante boa parte do tempo, fazendo comentários ocasionais com os advogados. Ele usou a rede social X durante a sessão para repostar um vídeo criticando o ministro Dino. Ao final da sessão, saiu sem responder a perguntas dos jornalistas que estavam no local.
No entorno de Bolsonaro, a avaliação foi de que a defesa feita por Villardi foi "brilhante" e demonstrou que não havia envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe de Estado.
No entanto, todas as questões levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete acusados nesse processo foram rejeitadas.
Foram apresentadas mais de uma dezena de questões preliminares, entre elas um pedido de nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; a suspeição dos ministros Moraes, Dino e Zanin, e questionamentos sobre o STF e a Primeira Turma como foros adequados para o julgamento.
Já à noite, encerrada a sessão de julgamento desta terça, Bolsonaro postou uma nota nas redes sociais em que reitera os questionamentos de sua defesa sobre o foro adequado para a análise do caso.
"Preservar o foro por um motivo 'carimbado', mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo", disse o ex-presidente na nota.
"Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos", acrescentou Bolsonaro.
Durante o julgamento da denúncia nesta terça também foram questionados o fato de a denúncia ser conjunta para os oito acusados, questões sobre uma alegada dificuldade de acesso aos autos e aos documentos da denúncia, e uma acusação de "pesca probatória" -- em que os investigadores buscam evidências de um crime indefinido, sem um alvo específico.
Uma das questões centrais das preliminares foi o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, cuja colaboração embasou boa parte das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa dos acusados alega que houve coação de Cid para fazer a delação.
"O próprio advogado Cezar Bittencourt disse expressamente que o colaborador cumpriu com seu dever, cumpriu com sua missão, tinha conhecimento dos fatos por ser auxiliar do presidente da República", disse Moraes ao rejeitar o pedido de anulação, citando o advogado de Cid.
OPERAÇÃO "ATERRADORA"
O julgamento começou com a leitura do relatório por Moraes, seguida pela sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em sua fala, o chefe do Ministério Público Federal disse que a acusação criminal cumpre os requisitos para que Bolsonaro e os outros denunciados se tornem réus. Ele fez um relato detalhado dos fatos que culminaram na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, destacando o plano para matar autoridades e manter o ex-presidente na chefia do Poder Executivo.
"As investigações revelaram a aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal", disse.
Vilardi, advogado de Bolsonaro, defendeu a rejeição completa da denúncia contra o ex-presidente alegando que nem a Polícia Federal nem a delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontariam a participação do ex-presidente nos atos antidemocráticos.
"A denúncia é um quebra-cabeça que foi exposto à defesa", criticou ele, acusando Cid de mentir na colaboração e dizendo que as apurações tentaram posteriormente se encaixar aos fatos investigados pela PF.
"Não é possível que se queira dizer que é compatível com a tentativa de golpe, com uso militar, quando ele autoriza a transmissão do cargo no começo de dezembro", afirmou.
CINCO CRIMES
Além de Bolsonaro e Cid, estão sendo analisadas também denúncias contra o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Encaminhada pela PGR ao Supremo em 18 de fevereiro, a denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para Lula.
O ex-presidente e os demais são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.
Se aceita a denúncia, a expectativa no STF, segundo uma das fontes, é que o julgamento do mérito em si aconteça em outubro.
Após o Supremo marcar a data do julgamento desta semana, Bolsonaro criticou o que considerou um ritmo acelerado para tratar das acusações de que é alvo, lembrando que a Justiça brasileira é conhecida por sua morosidade. O ex-presidente nega as acusações e diz se tratar de perseguição política contra ele.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro poderiam variar de 12 anos a mais de 40 anos de prisão. Se for rejeitada a denúncia, a acusação será arquivada.
Além da denúncia de golpe de Estado e de outros processos que enfrenta no Supremo relacionados a seu período na Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
