O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira, 5, liberdade provisória a 40 pessoas que foram presas durante os atos golpistas de 8/1. Eles se tornaram réus após o STF aceitar as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.
Os soltos são 26 homens e 14 mulheres. Com isso, ainda estão presas 253 pessoas - dessas, 186 são homens e 63 mulheres.
Aqueles que foram libertados ainda terão que cumprir uma série de medidas cautelares:
- proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília (DF);
- obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras;
- proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil;
- suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Os acusados responderão a ações penais pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado, além do crime de deterioração do patrimônio tombado.
Novos julgamentos
Na próxima terça-feira, 9, o STF começará o julgamento de mais 250 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1. O julgamento ocorrerá em sessão virtual convocada pela presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.
Este é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando 800 até o momento. No julgamento, que ocorrerá de 0h do dia 9/5 até 23h59 do dia 15/5, o Supremo vai decidir se abre ações penais contra os acusados.
Se as denúncias forem recebidas, eles viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
