Segunda Turma do Supremo decide enviar menções a ex-presidente à Justiça Federal em São Paulo, tirando-as de Curitiba. Recurso da defesa alegava que fatos delatados por executivos não têm relação com a Petrobras.A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24/04) retirar da alçada do juiz federal Sérgio Moro os trechos da delação de executivos da Odebrecht que dizem respeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os relatos, que haviam sido enviados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em 2017 após uma decisão individual do ministro Edson Fachin, serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, onde ocorreram os supostos crimes delatados pelos funcionários da construtora.
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Segundo os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como a reforma de um sítio em Atibaia, no interior paulista, e a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, além de ter feito pagamentos por palestras realizadas pelo petista em eventos organizados pela Odebrecht no exterior.
Com a decisão desta terça-feira, por 3 votos a 2, a Segunda Turma acolheu um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que alega que os fatos narrados não têm relação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato e que tem Moro como relator.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos da defesa. Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra.
Em seu voto, Mello defendeu que as menções deveriam permanecer na Justiça Federal em Curitiba, onde já tramitam as ações penais envolvendo Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o mesmo entendimento, segundo um parecer enviado ao Supremo em fevereiro.
Com a decisão, apenas os trechos da delação referentes ao petista serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo. As ações penais envolvendo o sítio em Atibaia e o terreno do Instituto Lula - que usavam as delações como algumas das provas - seguem em Curitiba.
O ex-presidente, que está preso na capital paranaense, foi condenado por Moro em julho do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no Guarujá, litoral paulista. A condenação foi confirmada em segunda instância em janeiro.
Defesa
Os advogados de Lula comemoraram a decisão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira, afirmando que o resultado da votação reforça o entendimento que sempre foi sustentado pela defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Moro não é competente para julgar as acusações.
"Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", disse Martins em nota.
O advogado acrescentou que a decisão do Supremo "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".
EK/abr/ots
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