O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços.
Ontem (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na decisão, o ministro entendeu que é preciso assegurar a participação pacífica da sociedade na discussão do projeto. “Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem (no Legislativo) obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso”, disse Marco Aurélio.
O ministro destacou na decisão que, apesar do fato ocorrido, o presidente da Câmara “jamais viria a criar embaraços à assistência pacífica (das reuniões ou sessões de votação na Casa).
Ontem (7), houve confronto entre policiais militares e manifestantes que protestavam em frente ao Congresso Nacional contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços nas empresas. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de 2 mil pessoas participaram do ato e 200 policiais fizeram a segurança em frente ao Congresso Nacional. Um homem foi preso pela Polícia Legislativa. A organização do movimento estimou em 2,6 mil o número de manifestantes. A manifestação foi convocada pela CUT.
