Autor do livro O que é o SUS, o professor da UFBA Jairnilson Paim afirma que o governo interino do PMDB sinaliza que pretende restringir o atendimento no sistema de saúde apenas aos mais pobres - o que, diz, iria piorar a qualidade do serviço.
"A experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média", afirma Paim em entrevista à BBC Brasil.
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Ele também diz que "todos os governos falharam" com o financiamento do SUS e que o maior desafio do sistema é "político": "ou conseguimos ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos".
Além do livro, Paim também é autor de artigo sobre desafios do sistema publicado em uma edição especial da revista científica Lancet dedicada ao SUS, em 2011.
Leia abaixo os principais trechos das entrevista:
BBC Brasil: O ministro da Saúde, assim que assumiu, disse que seria preciso rever o tamanho do SUS e que não vamos conseguir "sustentar o nível de direitos que a Constituição determina" . Depois ele recuou. Afinal, é preciso diminuir o SUS?
Jairnilson Paim: O ministro expressou a visão de mundo não só dele mas de todos os grandes dirigentes do país ao longo dos últimos anos. Essa visão de que o direito à saúde não cabe no PIB, de que a Constituição de 1988 deve ser relativizada, é uma ideia das classes dominantes no Brasil.
Para o SUS ser efetivamente universal, público e integral, ele teria que ter base de financiamento que sustentasse isso. Todos os governos posteriores a 1988 não levaram às últimas consequências a garantia da estabilidade financeira do sistema.
BBC Brasil: Mas então todos os governos falharam?
Jairnilson Paim: Todos os governos, não faço crítica a esse ou aquele, porque eles todos tiveram a chance de enfrentar a questão do financiamento, especialmente o governo da social-democracia e os próprios governos do PT.
BBC Brasil: Após a fala do ministro, o PMDB foi criticado na área de saúde. Mas o senhor também critica os governos anteriores. Muda alguma coisa?
Jairnilson Paim: (O PMDB) representa uma piora, sem dúvida nenhuma. Nós vivemos problemas muito sérios no governo Collor, no governo FHC, mas nenhum desses problemas sérios que tivemos na década de 1990 se iguala a essa situação.
Mais do que a ideia de diminuir, (o problema é) objetivamente criar um conjunto de medidas que vão inviabilizar um sistema de saúde universal.
Não estou dizendo que o SUS vai acabar, mas as medidas que esse governo está tomando e ameaçando tomar são no sentido de reduzir o sistema a um atendimento exclusivamente voltado para os mais pobres da sociedade.
BBC Brasil: Mas por que um SUS para os mais pobres é um problema? Muita gente diz que seria mais justo que quem tem dinheiro pague.
Jairnilson Paim: Primeiro porque seria desrespeitar a Constituição de 1988, que estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto o SUS deve ser um sistema universal.
Segundo, porque o sistema de proteção social vinculado ao modelo de seguridade social é assentado no princípio da solidariedade social que possibilitou, mesmo sob o capitalismo, o reconhecimento dos direitos sociais inerentes à cidadania, independentemente de classe social, renda, raça, etnia, gênero e credo político.
Terceiro, porque a justiça redistributiva deve ser viabilizada pelo Estado e não por critério de mercado, relativo ao poder de consumo.
Por último, a experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média, mais capazes de se mobilizarem, formarem opinião e pressionarem politicamente as instituições do sistema de saúde.
BBC Brasil: Hoje as pessoas que têm plano de saúde também usam o SUS?
Jairnilson Paim: Vacinação é feita pelo SUS, se você tem um acidente na rua e vem uma ambulância do SAMU, isso é SUS. Mais ainda, as pessoas que têm plano utilizam o SUS de forma discutível. Quando implica em grandes gastos, como cirugia cardíaca, tratamento de câncer, um medicamento excepcional de alto custo, os planos de saúde criam tanta dificuldades que as pessoas terminam sendo atendidadas pelo SUS.
BBC Brasil: Qual é o maior desafio do SUS hoje?
Jairnilson Paim: Reitero o que já havia dito: é político, ideológico e agora comprometido com a questão partidária que está muito aguçada. Por quê?
Fazendo uma comparação com sua origem, o NHS (serviço de saúde britânico que inspirou o SUS), da Inglaterra, não tivemos aqui no Brasil uma coalizão muito forte para sustentar político-partidariamente o sistema de saúde. Na Inglaterra, o Partido Trabalhista efetivamente garantiu a criação do NHS.
Aqui foi muito mais um movimento social, da reforma sanitária, um grupo muito heterogêneo que consegue mobilizar corações e mentes, mas na hora efetiva de grandes decisões não é potente o suficiente para garantir um projeto dessa natureza.
Ou conseguimos aqui no Brasil ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos.
Ou conseguimos aqui no Brasil ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos.
BBC Brasil: O senhor menciona o sistema britânico, mas o Reino Unido é um país bem menor e com uma economia muito mais desenvolvida. Não seria utópico pensar em ter um sistema inteiramente público em um país como o Brasil?
Jairnilson Paim: O exemplo do NHS foi mencionado como ilustração do orgulho do cidadão inglês por uma conquista social, não como modelo a ser seguido, necessariamente, pelo Brasil.
Em termos proporcionais o percentual do PIB destinado à saúde no Reino Unido e no Brasil são muito próximos, o que faz a diferença é o gasto per capita.
Além disso, as formas criativas e inovadoras desenvolvidas em modelos de atenção e de organização de serviços de saúde no âmbito do SUS sugerem possibilidades concretas de medidas racionalizadoras que contribuem para a eficiência, efetividade e integralidade.
A opção de priorizar o mercado de planos de saúde privados defendida por economistas do governo e por políticos cujas campanhas foram financiadas por empresas operadoras desse mercado é mais ideológica do que baseada numa análise econômica séria e cientificamente fundamentada.
BBC Brasil: Mas vou voltar à questão inicial: se falta dinheiro, é preciso diminuir o SUS?
Jairnilson Paim: Não. O sistema faz muito milagre, porque com os recursos que ele tem consegue produzir mais de 3,5 bilhões de atendimentos por ano, mais ou menos um milhão de internações por mês, ser responsável pela assistência primária para mais de 60% da população através do Saúde da Família, ser responsável pelo pagamento de 90, 95% das cirurgias do coração, tratamento oncológico, ou ainda dos transplantes.
É um sistema que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.
É um sistema que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.
O que precisamos é de mais recursos para fazer mais e melhor, porque ainda tem problemas como questão de fila, qualidade da atenção, descontinuidade da administração por questões políticas e partidárias e problemas de acolhimento e respeito a pessoas que procuram sobretudo as áreas de urgência e emergência.
Numa situação de recessão, há um olhar muito dirigido dos que comandam a Fazenda, Planejamento, em cima da saúde, porque, do ponto de vista absoluto, eles veem que é um setor que tem muito dinheiro, mas não é um dinheiro compatível com o que estabeleceu a Constituição e a lei.
BBC Brasil: Mas estamos falando de financiamento em momento de crise. Se temos que dar mais dinheiro, da onde ele pode vir?
Jairnilson Paim: Não sou economista, mas se você observar um gráfico sob a forma de pizza, anualmente quase a metade da pizza é usada para pagamento das amortizações e dos juros da dívida pública.
Entre 42% e 45% de tudo que o governo federal arrecada e gasta não é para saúde, previdência, educação, é para pagamento dos juros, dos bancos.
O governo que paga os juros é o mesmo governo que eleva a taxa de juros como única medida conhecida pelos economistas neoliberais como capaz de conter a inflação. Então é uma situação paradoxal. Enquanto não se tiver discussão muito clara da dívida pública brasileira, de quem se beneficia e quem perde com ela, não é possível tirar mais dinheiro das áreas sociais, inclusive da saúde.
BBC Brasil: O que existia antes do SUS?
Jairnilson Paim: Há 40 anos, apenas no âmbito do governo federal existiam 71 órgãos que tinham alguma responsabilidade com saúde. Como administar esse sistema? Se tornava praticamente impossível.
Existiam planos de saúde mas de maneira limitada, para algumas empresas de ponta.
E o resto da população? Boa parte não era atendida, só em situação de urgência e emêrgencia, e a população da área rural só podia ser atendida nos locais em que havia Santa Casa de Misericórdia.
O direito à saude não existia, só existia direito à assistência médica para aquelas pessoas que tinham vínculo formal com o mercado de trabalho.
Num país em que a economia implica muitos empregos informais, vendedores ambulantes, pessoas que trabalham com construção civil, empregadas domésticas, para uma pessoa que não tinha vínculo com Inamps, Inps, com a Previdência Social, era muito difícil.
