O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar, relator das contas do presidente da República em 2020, votou nesta quarta-feira, 30, para aprovar as contas com ressalvas, ao destacar que os apontamentos feitos pela área técnica não comprometem a totalidade da gestão.
Em julgamento que tem sido acompanhado por ministros do governo, entre eles o da Economia, Paulo Guedes, a manifestação do relator vai à votação pelos demais ministros do TCU. Posteriormente, ela precisará ser chancelada pelo Congresso Nacional.
Segundo Alencar, não houve atos adotados em desacordo com a Constituição Federal nos aspectos de abertura de créditos, regra de ouro ou teto dos gastos públicos, ressaltando o fato que o ano passado abriu-se exceções na execução orçamentária em razão da pandemia de coronavírus.
"Em que pese as dificuldades advindas da situação de calamidade pública, não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição Federal no que tange a abertura de créditos adicionais, a aplicação mínima de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e em serviços públicos de saúde, execução de despesas decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bancada, regra de ouro das finanças públicas e tetos dos gastos fixados através da emenda constitucional 95 de 2016", disse.
O ministro do TCU afirmou também que não foram observadas irregularidades em relação à regularidade da análise financeira e orçamentária do governo no exercício de 2020.
Alencar disse que, em razão da dispensa das metas fiscais por causa da pandemia, houve a flexibilização do cumprimento do déficit primário para 2020, que originalmente seria de R$ 118 bilhões. Destacou que houve queda do PIB de 4,1%, o que resultou em forte queda de arrecadação, mas ao mesmo tempo houve um forte aumento de despesas para fazer o enfrentamento da crise sanitária.
O relator do TCU ressaltou que essa situação extraordinária vai exigir um esforço dos gestores públicos nos próximos anos.
