Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) votou, por unanimidade, pela aprovação do acórdão de auditoria que viu superfaturamento em contratos com construtoras para obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 367 milhões. Desse total, R$ 243 milhões já foram pagos, e o Tribunal determinou que sejam revistos os preços dos itens referentes aos R$ 125 milhões restantes.
O relatório de auditoria apontou que as irregularidades foram cometidas em quatro contratos de 52 analisados. De acordo com o ministro relator, José Jorge, em vários itens os valores contratados foram reajustados de forma excessiva. As quantias referentes a "mão de obra" foram sofreram aumentos, em alguns casos, que chegaram a 70% ou 80% dos valores originais. Já os valores referentes a materiais e equipamentos eram subdimensionados.
Escreveu o ministro na decisão: "Mostram-se consistentes os exames efetuados pela equipe de auditoria e são fortes os indícios de pagamentos indevidos decorrentes da desproporção injustificada dos pesos adotados nas fórmulas de reajuste das quatro contratações".
Os R$ 243 já pagos deverão ser alvo de um outro processo, segundo Jorge. A Petrobras e as empresas contratadas têm 15 dias para se manifestar no processo.
Lava Jato
A instalação da Refinaria Abreu e Lima também é investigada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. De acordo com o MPF, desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Ainda segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. Os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal, e do doleiro Alberto Youssef.
