Dez dias após conflito em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, presidente assina decreto para reforçar a segurança e conter a crise migratória de venezuelanos no estado. Peru declara emergência sanitária.O presidente Michel Temer autorizou nesta terça-feira (28/08) o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança em Roraima, em meio a uma crise migratória de cidadãos venezuelanos que atinge a fronteira do estado brasileiro com o país vizinho.
Temer anunciou a medida em pronunciamento no Palácio do Planalto durante a noite, após uma reunião com ministros de seu gabinete.
"Decretei hoje o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no estado de Roraima. Naturalmente, para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil", afirmou o presidente.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) valerá por duas semanas, segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, citado pela imprensa brasileira.
Em seu pronunciamento, Temer culpou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pelo êxodo de cidadãos de seu país. "O problema da Venezuela não é mais um problema de política interna. É uma ameaça à harmonia de todo o continente", afirmou.
O anúncio foi feito dez dias depois do conflito na cidade de Pacaraima, no norte de Roraima, onde moradores destruíram um acampamento de venezuelanos e expulsaram de forma violenta mais de mil imigrantes do município, que fica na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.
Roraima é a principal porta de entrada de refugiados venezuelanos no Brasil. Estima-se que 500 pessoas dessa nacionalidade entrem por dia no país pela fronteira com o estado, fugindo da grave crise econômica, do desemprego e da escassez de alimentos e remédios na Venezuela.
Ao todo, desde 2015 mais de 120 mil imigrantes entraram no Brasil vindo do país vizinho, sendo que apenas metade deles permanece em território brasileiro. Mais de 16 mil venezuelanos pediram refúgio somente em Roraima.
Temer já havia assinado um decreto em fevereiro deste ano em que reconhecia a "situação de vulnerabilidade" no estado do norte do país, e editou uma medida provisória em que previa ações de assistência para os refugiados venezuelanos.
O governo federal lançou ainda a chamada Operação Acolhida, uma força-tarefa logística e humanitária para tratar da crise migratória na região.
Como parte do programa, nesta terça-feira 186 venezuelanos deixaram Roraima com destino a Manaus, João Pessoa e São Paulo. Esse foi o primeiro grupo da sexta etapa do processo de interiorização dos imigrantes que cruzam a fronteira fugindo da Venezuela.
Ao todo, 276 pessoas serão transferidas ao longo da semana em aviões da Força Aérea Brasileira. Entre abril e julho deste ano, 820 venezuelanos foram levados de Roraima para sete cidades. A maior parte deles, 287, foi encaminhada para centros de acolhimento em São Paulo.
A previsão da Casa Civil da Presidência da República, que tem coordenado a ação, é de que, somando os meses de agosto e setembro, a interiorização inclua mais de mil venezuelanos.
Diante da crise, autoridades roraimenses, incluindo a governadora Suely Campos (PP), vêm defendendo o fechamento da fronteira com a Venezuela, alegando que o estado está sobrecarregado. A medida, no entanto, é descartada pelo governo Temer.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Sérgio Etchegoyen, afirmou na semana passada que vetar a entrada de venezuelanos é algo "impensável, porque é ilegal". "A lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. [Fechar a fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária."
Emergência no Peru
Nesta mesma terça-feira o governo do Peru declarou emergência sanitária por 60 dias em distritos da fronteira com o Equador pelo perigo iminente de afetar a saúde e o saneamento, dado o aumento dos venezuelanos que chegam ao país.
Segundo o decreto, a declaração de emergência entrou em vigor nos distritos de Águas Verdes e Zarumilla, na província de Zarumilla, e no distrito de Tumbes, na região de mesmo nome, onde se encontra a passagem fronteiriça com o Equador.
O Peru é o segundo país que mais abriga imigrantes venezuelanos, com cerca de 400 mil chegados no último ano. O êxodo atingiu seu ápice neste mês, quando mais de 5 mil refugiados entraram em território peruano em um único dia.
EK/abr/rtr/ots
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