Após ser duramente criticado por se referir ao massacre que deixou mais de 50 mortos numa penitenciária de Manaus como um "acidente", o presidente Michel Temer usou, nesta quarta-feira (11/01), o termo "matança pavorosa" para definir o ocorrido e afirmou que facções criminosas têm "um Direito fora do Estado".
Ao apresentar dados sobre gastos com segurança pública, Temer afirmou que os números "revelam, consolidam e comprovam" a preocupação da União com o setor, que está se transformando numa questão do governo federal por causa das organizações criminosas.
"A União passou a se interessar muito mais por essa matéria, porque essas organizações criminosas - PCC (Primeiro Comando da Capital), FDN (Família do Norte) - constituem quase uma regra de Direito fora do Estado", disse. "Eles têm até preceitos próprios. Veja que, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fazem baseado em códigos próprios. Então, essa é uma questão que ultrapassa os limites da segurança para preocupar a nação como um todo."
"Embora a segurança pública não seja exatamente uma matéria que cabe à União Federal no seu todo, cabe apenas a referente às competências da Polícia Federal estabelecidas na Constituição, temos que auxiliar os estados principalmente na questão penitenciária", disse.
Temer afirmou que os presos se encontram em condições desumanas. "Há presídios em que cabem 600 pessoas com 1.200", afirmou, apontando a necessidade da construção de novas penitenciárias.
Segundo as autoridades, o massacre ocorrido no início da semana passada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foi resultado da rivalidade entre o PCC e a FDN - aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e que domina o tráfico de drogas e as penitenciárias do Amazonas. Quatro dias depois, outros 33 detentos foram mortos numa penitenciária de Roraima, mas o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que tenha se tratado de uma retaliação do PCC.
Temer destacou que o governo federal vem aumentando os investimentos no setor de segurança. Enquanto em 2014, a dotação orçamentária foi de 492 milhões de reais, foram gastos efetivamente 51,2 milhões de reais. No ano seguinte, os valores passaram para 541 milhões de reais e 45 milhões de reais, respectivamente. E, em 2016, com a chegada de Temer à presidência em maio, a dotação orçamentária foi atualizada para 2,6 bilhões de reais e, ao final, 1,172 bilhão foi gasto.
"Agora, começando 2017, estamos planejando e vamos executar tudo responsavelmente", disse o presidente durante a abertura da reunião do Núcleo de Infraestrutura, no Palácio do Planalto.
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