O presidente Michel Temer decretou nesta terça-feira (28) o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem em Roraima, Estado que vem lidando com um grande fluxo de imigrantes venezuelanos que fogem da crise social e econômica na Venezuela, que Temer classificou como uma ameaça a todo o continente.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto sobre o decreto, que havia sido anunciado mais cedo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, Temer responsabilizou o governo venezuelano, liderado pelo presidente do país, Nicolás Maduro, pelo que chamou de "tragédia" vivida pelo país vizinho.
"Tomei essa decisão para complementar as ações humanitárias que o governo federal promove há vários meses, em Pacaraima e Boa Vista", disse Temer no pronunciamento.
"Já oferecemos atendimento médico e assistência social. O governo já promove também o processo de interiorização para minimizar os impactos do desastre humanitário causado pelo governo da Venezuela", acrescentou.
A crise imigratória ganhou contornos violentos na última semana, depois que venezuelanos foram expulsos do acampamento que ocupavam na cidade fronteiriça de Pacaraima, sendo forçados a fugirem de volta para o lado venezuelano.
Temer disse em seu pronunciamento que o governo brasileiro atuará em organismos internacionais e adotará medidas diplomáticas para mudar o quadro atual na Venezuela.
"Vamos buscar apoio na comunidade internacional para adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema, que não é mais de política interna de um país, mas avançou pela fronteira de vários países e ameaça a harmonia de todo nosso continente", declarou Temer.
O decreto de garantia da lei e da ordem assinado por Temer nesta terça autoriza o emprego das Forças Armadas nas fronteiras norte e leste de Roraima e nas rodovias federais que cruzam o Estado até o dia 12 de setembro.
O texto afirma que caberá ao Ministério da Defesa determinar o tamanho do efetivo que será usado na operação. Ao anunciar o decreto, Jungmann também disse ainda não saber qual seria o tamanho do efetivo.
Em entrevista coletiva após o pronunciamento de Temer, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, assegurou que o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela está fora de cogitação dentro do governo.
Uso político
O ministro da Segurança Pública descartou uma intervenção federal em Roraima, que também enfrenta uma crise em seu sistema prisional. Jungmann criticou o que chamou de uso político da situação.
"Essa é uma das maiores tragédias humanitárias hoje e nunca poderia ser objeto de disputa política", afirmou ele. "Me dirigi à governadora (Suely Campos) quando lá estive e disse que se (o governo do Estado) não tem condições de convocar a ordem, o presidente está à disposição para convocar as Forças Armadas."
Na segunda-feira (27), o senador Romero Jucá (MDB-RR) anunciou que deixaria o posto de líder do governo Temer no Senado por divergências com a forma que a gestão do presidente tem lidado com a crise dos venezuelanos em Roraima.
Jucá, que disputa a reeleição para o Senado na eleição de outubro e que no momento está numericamente na terceira posição na disputa pelas duas vagas para o Senado em Roraima, ainda que no chamado empate técnico segundo pesquisa Ibope, havia defendido o fechamento temporário da fronteira e a adoção de cotas para a entrada de venezuelanos no país.
O governo Temer, no entanto, rejeitou as sugestões de seu então líder no Senado.