O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu mais uma vez nesta quinta-feira, desta vez por lavagem de dinheiro na Justiça Federal em São Paulo, num processo em que o Ministério Público Federal afirma que recursos de propina pagaram uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente.
Além de Temer, também tornaram-se réus a filha do ex-presidente, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi, esposa do Coronel Lima.
Para o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, responsável por aceitar a denúncia feita pela força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo, a peça acusatória elaborada pelo MPF atende os requisitos formais "eis que apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão de acusação", de acordo com a decisão do magistrado.
"A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal", escreveu o juiz.
"A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados... bem como dos delitos apontados como antecedentes", acrescentou.
De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, a reforma na casa da filha de Temer foi paga com recursos de propinas pagas ao ex-presidente em troca de contratos para obras na usina nuclear de Angra 3. O Coronel Lima e sua esposa teriam pago a reforma, que custou 1,6 milhão de reais de acordo com o MPF, em espécie.
O Coronel Lima, um amigo pessoal do ex-presidente, é apontado por procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo como um "faz-tudo" e um operador financeiro de Temer. Os investigadores da operação em solo fluminense dizem ainda que o ex-presidente é o chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos desviando recursos públicos.
Procurado, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer, não respondeu de imediato ao pedido de comentário feito pela Reuters. Quando da apresentação da denúncia pelo Ministério Público, o advogado negou que o ex-presidente tenha cometido quaisquer irregularidades.
As defesas de Maristela Temer, do Coronel Lima e de Maria Rira Fratezi tampouco se manifestaram de imediato quando procuradas pela reportagem.
Temer já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal no caso que trata do episódio em que o ex-deputado e ex-assessor do ex-presidente Rodrigo Rocha Loures foi gravado em uma operação controlada da Polícia Federal transportando uma mala com 500 mil reais que seria de propina destinada a Temer, segundo o acordo de delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.
O ex-presidente também é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro em um dos processos que tratam da operação Descontaminação, que apura desvios na Eletronuclear em contratos para obras na usina nuclear de Angra 3.
Num dos casos, o ex-presidente é acusado de receber propina da empresa Engevix em troca dos contratos e, no outro, estaria envolvido em irregularidades em um contrato de publicidade no aeroporto de Brasília, que teria sido usado, segundo o MPF, para dissimular recebimento de propina.
Temer chegou a ser preso no âmbito da Descontaminação no dia 21 de março e posteriormente solto por habeas corpus em caráter liminar concedido pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no dia 25 do mês passado.
