O prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), defendeu nesta quarta-feira a inclusão dos custos com o transporte coletivo entre os itens da cesta básica. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã de hoje, Fortunati alegou que é preciso dar maior atenção aos custos do deslocamento dos trabalhadores. Porto Alegre foi a primeira cidade a protestar contra o aumento dos valores das passagens de ônibus, o que desencadeou a onda de manifestações em todo o País.
"Entendemos que a passagem do transporte coletivo deve fazer parte da cesta básica do trabalhador. Se discutimos incentivos para a compra de alimentos, para a linha branca, é inadmissível que a tarifa do transporte público não esteja colocada como componente da cesta básica", afirmou Fortunati.
Ele também defendeu a aprovação, pelo Congresso, do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP), que está sendo discutido no momento em que milhares de brasileiros protestam pela redução do valor da tarifa de transporte público, entre outras reivindicações. O projeto prevê, entre outras medidas, a isenção tributária e concessão de subsídios para a redução do valor da tarifa e melhoria das condições do transporte coletivo.
"O Reitup permite que os municípios possam reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS). Hoje, a lei federal diz claramente que o prefeito pode disciplinar as alíquotas com piso de 2% e teto de 5%. Ou seja, hoje os prefeitos não podem simplesmente zerar a alíquota, mas com o Reitup isso vai ser possível", disse.
Atualmente, as tarifas de transporte coletivo estão isentas do pagamento de PIS/Confins, que somam 3,65%. O governo decidiu zerar o imposto para reduzir os custos das classes média e baixa com o transporte público e aliviar o impacto dos reajustes das tarifas. Para Fortunati, no entanto, a medida não é suficiente.
"A média que poderemos abater das tarifas gira em torno de R$ 0,10 a R$ 0,15. Mas o projeto de lei do Reitup prevê outros incentivos como a adesão, não obrigatoriedade, dos Estados em concederem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o sistema de transporte público", afirmou.
Fortunati sugeriu a cobrança da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre álcool e gasolina - combustíveis usados em carros particulares - e a continuidade da isenção do tributo sobre óleo diesel, usado em ônibus. "Para combater o uso do transporte individual temos que oferecer um bom transporte coletivo. Esse percentual da Cide sobre álcool e gasolina seria revertido diretamente para o Fundo Municipal do Transporte Urbano para que quem usar o transporte individual claramente ajude a subsidiar o transporte público. É uma política 'Robin Hood'", alegou o prefeito de Porto Alegre.
Manifestações
Fortunati falou sobre as manifestações que têm levado milhares de brasileiros às ruas e começaram pedindo a redução das tarifas de transporte público. O prefeito de Porto Alegre considerou legítimos os pedidos da população e justificou as ausências dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que haviam confirmado participação na audiência pública.
"O prefeito Fernando Haddad estaria presente aqui, mas infelizmente a depredação, os acontecimentos de ontem à noite, desde a sua residência, prefeitura, comércio de São Paulo, acabou fazendo com que ele tivesse que ficar em São Paulo. Da mesma forma, o prefeito Eduardo Paes também garantiu que estaria aqui, mas infelizmente toda a pressão e tensão que esse momento oferece impediu que ele pudesse ter chegado. Como tantos outros prefeitos que gostariam de estar aqui, mas em função das tensões que vivemos não foi possível. Essas manifestações têm como um dos pontos principais a questão da passagem do transporte coletivo, e essa é uma bandeira que os prefeitos não abrem mão", disse.
