O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) fez hoje (4) sua primeira sessão plenária depois que cinco de seus sete conselheiros foram presos na semana passada. A reunião foi presidida pela conselheira e presidente interina, Marianna Montebello Willeman, a única titular a não ser detida na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal - uma cadeira vinha sendo ocupada por substituto.
Para alcançar o quórum mínimo de quatro conselheiros, o tribunal convocou os auditores substitutos Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins, que se juntaram ao também substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que já vinha participando. A sessão começou às 11h e analisou contratos de municípios fluminenses. Os substitutos acompanharam a relatora nos votos da primeira sessão.
Eles também retomaram o julgamento da última quinta-feira (30), cancelado por causa da operação e a consequente falta de quórum mínimo.
Na abertura, a presidente informou que foi protocolado ontem (3) processo que analisará as contas de 2016 do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB). A análise antecede a apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Estão presos provisoriamente o presidente do TCE, Aloysio Neves, o vice-presidente, Domingos Brazão, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles são suspeitos de receber propina para fazer vista grossa em contratos de obras, segundo delação premiada do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que também acusou o governador do Rio Luiz Fernando Pezão de organizar o esquema.
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as prisões temporárias dos conselheiros foram estendidas, incluindo a do conselheiro aposentado do Aluizo Gama, também preso na Operação Quinto do Ouro. Todos estão no Complexo de Bangu, na Zona Norte, onde o ex-governador Sérgio Cabral também aguarda julgamento.
Os conselheiros titulares são indicados pelo governador, com chancela da Alerj, e não necessariamente possuem conhecimento em contas públicas. Já os substitutos são quadros do próprio TCE, escolhidos por meio de concurso público.
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