A partir desta quarta-feira (29), a programação das emissoras SBT, Record e Rede TV! não deverá mais ser transmitida pelas operadoras de TV por assinatura em São Paulo e Brasília. Isso porque emissoras e operadoras não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago para a disponibilização dos canais aos clientes.
Por enquanto, a transmissão das três emissoras só pode ser interrompida onde o sinal analógico já foi desligado. A lei que regulamenta o serviço de TV paga no Brasil determina que as operadoras devem oferecer os canais abertos, mas a obrigatoriedade acaba com a digitalização dos canais.
Com o desligamento do sinal analógico, a distribuição dos canais digitais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização de cada emissora. Portanto, se não houver acordo, outras cidades podem ser afetadas, à medida que o desligamento analógico for feito.
Embate
De um lado, as emissoras reclamam que não são remuneradas de maneira justa pelo conteúdo. Os três canais, que formaram a empresas Simba Content, alegam que o seu conteúdo nunca foi remunerado pelas operadoras de TV a cabo e querem que seja utilizado o mesmo método que vem sendo praticado com outras emissoras internacionais e algumas nacionais.
"Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que faz mais sucesso na TV paga. A Record TV, o SBT e a Rede TV! respondem por boa parte da audiência da TV aberta e fechada. A falta de diálogo das operadoras foi preponderante para que a Simba Content respondesse com essa ação", diz um comunicado conjunto das emissoras.
As operadoras de TV paga, no entanto, discordam da cobrança. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) informou que a decisão de não permitir a transmissão dos sinais digitais das três emissoras na TV paga em Brasília e São Paulo foi uma iniciativa da Simba, por meio de notificação encaminhada às operadoras. Segundo a entidade, para que esses canais continuem sendo distribuídos na TV por assinatura nessas cidades, é necessário que as partes firmem um acordo, conforme prevê a legislação do setor.
"As operadoras de TV por assinatura sempre estiveram e continuam abertas ao diálogo. No entanto, consultadas pela ABTA, a maior parte delas informa que sequer recebeu uma proposta comercial da Simba até esta data", diz a entidade, que representa os principais grupos de TV paga do país.
Emissoras
As três emissoras têm divulgado vídeos durante a programação, com seus principais artistas explicando a situação para os telespectadores. Nas redes sociais, as emissoras também têm se manifestado sobre a questão.
Em sua conta no Facebook, o SBT diz que as operadoras de TV pagam para grandes canais estrangeiros e para outras emissoras nacionais, mas ainda não chegaram a um acordo com as três emissoras. "E quanto recebemos pela exibição dos nossos canais? Nada! Absolutamente nada! Queremos somente os mesmos direitos dos outros canais que estão dentro do seu pacote", diz o SBT.
"Queremos continuar levando conteúdo de qualidade para os nossos telespectadores, entretanto as operadoras não querem utilizar o mesmo método pela exibição de seu sinal, que vem sendo praticado com outras emissoras abertas", diz a Record no Facebook. Na página da RedeTV, um vídeo gravado pelo apresentador Marcelo Carvalho mostra a posição da emissora. "Nós buscamos receber das operadoras um valor justo por nossa programação, exatamente como os outros canais, nacionais e internacionais, já recebem", diz. Segundo ele, as operadoras se recusam a pagar o minimamente justo pela programação das três emissoras.
Operadoras
Em Brasília, o sinal das emissoras já foi desligado na segunda-feira (27). Em comunicado divulgado em sua programação, a NET explica que deixou de transmitir os sinais digitais desses canais para atender a uma solicitação das próprias emissoras. A operadora diz que já tem acordo para a distribuição de outros canais abertos, mas que até o momento, a Record, a Rede TV! e o SBT não autorizaram a NET e a Claro TV a manter a distribuição dos seus canais.
"É importante esclarecer que esses canais sempre foram distribuídos gratuitamente. A NET segue negociando para que você volte a receber o sinal aberto na sua TV por Assinatura como sempre recebeu, sem ter que pagar a mais por ele", diz a operadora, que também representa a Claro TV.
A Sky diz que discorda da cobrança e critica as três emissoras por querer cobrar pela transmissão do conteúdo. "Apesar de ter uma concessão gratuita, a Record, o SBT e a Rede TV! desejam cobrar dos clientes pelo mesmo conteúdo de programação. Essa foi uma decisão unilateral da Simba, empresa que reúne as emissoras em questão. A SKY discorda da cobrança e segue aberta às negociações, tendo como objetivo sempre preservar os direitos e interesses de seus assinantes"
A Vivo diz que não vai se manifestar sobre o assunto, e a Oi não divulgou sua posição.
Consumidor
A coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, afirma que os clientes não podem ser prejudicados por esse embate entre as emissoras e as TVs. "Eles vão acabar tendo menos canais, isso é bastante prejudicial". Ela orienta os consumidores que se sentirem lesados pela retirada dos canais do pacote a pedir um ressarcimento às operadoras e a procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Maria Inês, os clientes que quiserem rescindir o contrato com as operadoras de TV por assinatura não devem pagar multa, se estiverem no prazo de fidelização. Também devem ser ressarcidos se pagaram antecipadamente pelo serviço. "As operadoras de TV são responsáveis por garantir o contrato entre elas e o consumidor", explica, lembrando que os clientes devem ser informados de forma clara sobre a mudança.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que as operadoras de TV por assinatura não têm a obrigação de continuar transmitindo os canais abertos, por serem cortesia. "O consumidor que quiser ter acesso a eles precisará ter um televisor preparado para receber o sinal digital por conta própria (sem o sinal da TV por assinatura)", orienta o Idec.
O número de assinantes de TV por assinatura vem caindo há dois anos. Em 2015, o setor perdeu 3,1% de sua base de clientes e no ano passado a queda foi de 1,91%. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em fevereiro o país tinha 18,6 milhões de clientes de TV paga.
