A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou nesta terça-feira em audiência pública no Arquivo Nacional o relatório preliminar sobre a Casa da Morte de Petrópolis, um centro de tortura clandestino usado pelos militares na década de 1970, durante os governos Médici e Geisel. "Estamos conseguindo demonstrar que ela existiu e foi produto de uma ação deliberada do Estado brasileiro de fazer das violações aos direitos humanos uma política de Estado. Conseguimos identificar uma lista de torturadores que atuaram na Casa da Morte e listar vítimas que estiveram ou desapareceram", avaliou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Ele identificou o centro de tortura clandestino como uma consequência dos desdobramentos do caso Rubens Paiva, deputado federal torturado até a morte pelo regime. "O caso Rubens Paiva demonstrou para as forças da repressão que havia risco em realizar aquelas operações de tortura e assassinato, da politica de extermínio, em uma estrutura que não fosse clandestina. A Casa da Morte foi a primeira neste sentido."
O relatório se baseia principalmente nos depoimentos de Inês Etienne Romeu, ex-dirigente do movimento de esquerda armada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e única sobrevivente das torturas da casa. Inês foi sequestrada em São Paulo, em 5 de maio de 1971, e ficou aprisionada no centro de tortura de 8 de maio a 11 de agosto daquele ano. No período, foi espancada, estuprada e submetida a torturas psicológicas e deficiências alimentares.
Enquanto estava presa, Inês tentou se suicidar duas vezes e, depois de deixar a Casa da Morte ela ainda cumpriu oito anos de prisão. Inicialmente, sua condenação era à prisão perpétua, mas a Lei da Anistia a limitou aos oito anos já cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970.
Com problemas na fala causados por uma agressão sofrida há 10 anos em casa, Inês não pode depor, mas foi acompanhada pela irmã e aplaudida de pé: "sua missão é de heroísmo. Você não tem mais o que temer. Você venceu", disse a irmã, Celina Romeu, que leu uma carta em que contou a trajetória de angústia da família nos dias em que ela esteve desaparecida, dada como morta e, depois, presa. "A família se mobilizou toda e nos espalhamos pelo Brasil. Amigos, militares, amigos que não apoiavam a tortura, todos procurando. Um agente da repressão chegou a dizer: 'nós não contávamos com a família dela'."
Inês identificou seis agentes como torturadores em uma apresentação de fotografias feita em 15 de março deste ano. Foram eles: Freddie Perdigão Pereira, identificado como um dos mais cruéis torturadores e integrante do atentado do Riocentro; o tenente-coronel da reserva, Rubens Paim Sampaio; o subtenente de infantaria da reserva, Ubirajara Ribeiro de Souza; o segundo-sargento da reserva, Rubens Gomes Carneiro; o comissário de Polícia Civil em Petrópolis, Luiz Cláudio de Azeredo Vianna; e Antonio Fernando Hughes de Carvalho, que depois de ser aspirante a oficial e interrogador, foi adjunto da Assessoria de Informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Apenas Freddie Perdigão Pereira é morto, e um fato em comum entre todos, à exceção dos dois últimos, é que foram lotados no gabinete do então Ministro do Exército Orlando Geisel, irmão do ex-presidente Ernesto Geisel.
A comissão tentou conduzir a depor coercitivamente Ubirajara e Rubens Paim Sampaio, mas ambos alegaram motivos de saúde para não comparecer, sem apresentar atestado médico. A CNV, então, acionou a Justiça, e, como ainda não houve decisão judicial, a Polícia Federal não os levou à força para a audiência. Já outro militar, o agente Paulo Malhães, foi chamado para depor, mas optou por falar em ambiente reservado.
"Se alguns depoentes se sentem mais à vontade para depor em ambiente reservado, nós estamos aceitando, porque entendemos que objetivo da comissão é obter a verdade sobre o que aconteceu", explicou Dallari, afirmando que é mais importante que ele fale reservadamente do que silencie em público.
Segundo Dallari, o ex-comandante do Departamento de Operações de Informações (DOI) no Rio de Janeiro, José Antônio Nogueira Belham, classificado pela CNV como um dos mentores da Casa da Morte, será chamado para depor na Câmara dos Deputados em 1º de abril, dia em que o golpe completa 50 anos.
Entre as vítimas da casa da morte identificadas por Inês, as colhidas em outros depoimentos e as que são suposições da CNV, o número chega a cerca de 20, de acordo com o coordenador. O centro de tortura recebeu também presos de outros DOI-Codi, como Aluizio Palhano, detido pelo de São Paulo, e Mariano Joaquim da Silva, pelo de Recife. O coordenador da CNV adiantou que os próximos relatórias da comissão serão sobre outros centros clandestinos, que podem ter seguido a Casa da Morte de Petrópolis como um modelo.
Inês Etienne identificou nove militantes de esquerda que teriam morrido na Casa da Morte: Carlos Alberto Soares de Freitas, Mariano Joaquim da Silva, Aluízio Palhano Pedreira, Heleny Telles Ferreira Guariba, Walter Ribeiro Novais e Paulo de Tarso Celestino da Silva. Para o coordenador da comissão da verdade, a prioridade da CNV é esclarecer quais vítimas foram mortas na casa e qual foi o destino dos corpos: "A lista de vitimas é o objetivo mais importante da comissão. Localizar os desaparecidos e saber o que houve com eles. A casa da morte foi um centro muito importante para se torturar, matar e desaparecer com presos políticos.
