A comissão especial mista que analisa da Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos adiou a votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-MG). O parecer foi apresentado na semana passada e deveria ter sido votado nesta terça-feira, mas diante, de um voto em separado apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS), a deliberação ficou para amanhã.
A principal proposta do deputado democrata prevê que os médicos estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Segundo Mandetta, isso resolveria o problema de atrasos na concessão dos registros provisórios e isentaria os conselhos da responsabilidade sobre o trabalho desses médicos no primeiro momento. A proposta do deputado determina que, depois de um ano, os profissionais fariam o exame Revalida e, se aprovados, passariam a ter a concessão do registro pelos CRMs.
"O que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a atuação desses médicos será do ministério. Estou dando um ano para que esse médico estrangeiro que chega ao Brasil seja capacitado por uma universidade brasileira, seja monitorado por um tutor brasileiro, ao final desse ano ele se submete à prova de conhecimento e de língua brasileira e aí sim ser efetivado no programa por três anos, renováveis por mais três anos", explicou o deputado.
A proposta de Mandetta prevê ainda que os médicos bolsistas brasileiros que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa tenham equiparação salarial. Segundo ele, a diferença entre a bolsa de cerca de R$ 2,8 mil e o salário dos profissionais ligados ao programa, de R$ 10 mil, pode gerar demandas na Justiça do Trabalho.
Rogério Carvalho, no entanto, adiantou que acha difícil aceitar a possibilidade de os médicos estrangeiros se submeterem ao Revalida. Segundo ele, a ideia do Mais Médicos é fixar profissionais em locais onde os médicos brasileiros não têm interesse de trabalhar.
"O Mais Médicos tem a finalidade de levar médicos para comunidades de difícil fixação. Toda proposta que diminui o tempo desses profissionais ou que dificulta a permanência deles nessas áreas de difícil fixação, é difícil para a gente mudar o texto da MP. O Revalida permitiria a esse médico sair dessa área e atuar em outras áreas porque ele fica autorizado a exercer a medicina em qualquer lugar do País. Então tudo que possa facilitar a saída dos médicos do programa, nós dificilmente acataríamos", disse.
O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também apresentou um voto em separado. No entanto, ele está negociando com o relator para que suas sugestões sejam incorporadas ao parecer principal de modo a evitar que elas sejam votadas separadamente.
Cavalcanti quer que, passado o período de urgência na contratação dos médicos, após os primeiros três anos de atuação no Brasil, os estrangeiros sejam obrigados a fazer o Revalida. Assim, eles só teriam a participação no programa renovada se passassem no exame. Além disso, como o programa prevê o aumento no número de vagas para cursos de medicina e de residência médica, seja estabelecido um padrão mínimo de qualidade para as universidades. Por fim, Mozarildo Cavalcanti sugere que, em cinco anos, o governo brasileiro seja obrigado a dotar todas as unidades básicas de saúde com infraestrutura física e de equipamentos.
As propostas apresentadas hoje serão discutidas com o relator na manhã de quarta-feira, em reunião na Câmara dos Deputados, quando será negociada a inclusão das sugestões de mudança no parecer oficial. A votação do relatório de Carvalho e dos votos em separado, se for o caso, está marcada para o período da tarde. Em seguida, a matéria segue para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
