Aos Fatos está checando as declarações dos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (16), durante debate promovido por Band, TV Cultura, CNN, UOL e Folha de S.Paulo.
As checagens são publicadas à medida que as apurações, conduzidas por repórteres e editores, ficam prontas. A reportagem pode ser modificada nas horas seguintes ao programa para inclusão e atualização de informações. Aos Fatos está aberto a contestações das assessorias dos candidatos e registrará o outro lado caso necessário.
A transcrição do debate é feita automaticamente pela ferramenta Escriba. Erros de digitação e pontuação são comuns nesse tipo de tecnologia. Aos Fatos está fazendo correções e atualizando formatações durante a cobertura em tempo real do programa e nas horas seguintes.
Esta reportagem está em atualização.
Quando nós criamos o Auxílio Brasil no final do ano passado, nós renegociamos os precatórios e criamos então o auxílio emergencial de R$ 400. Nesse momento toda a bancada do PT votou contra na Câmara dos Deputados. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro cita duas propostas diferentes que passaram pelo Congresso: a PEC 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, e a Medida Provisória 1.061/2021, que instituiu o Auxílio Brasil. A primeira medida permite adiar o pagamento de dívidas judiciais pela União, conhecidas como precatórios, e altera a fórmula de cálculo do teto de gastos — o que, segundo o governo, viabiliza o aumento nas despesas necessárias para pagamento do benefício social. A PEC foi criticada por partidos de oposição, que a consideram uma manobra fiscal, já que haveria, segundo críticos, outras formas de abrir crédito sem a necessidade de burlar a regra do teto. Conforme registro da Câmara dos Deputados, nove partidos orientaram as bancadas a votarem contra a proposta em sessão realizada em 3 de novembro: PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV. Já a Medida Provisória que instituiu o benefício foi votada em dezembro e foi aprovada pelo PT.
O Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo. [Jair Bolsonaro]
De acordo com os dados do Our World in Data, o Brasil é o 39º país no ranking de vacinados em números proporcionais, com 80,4% da população imunizada. Estão na frente do Brasil, países como Chile (90,7%), China (89,1%), Portugal (86,7%) e Argentina (83,5%).
Nós [entre 2003 e 2010] geramos 22 milhões de empregos. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Lula exagera ao dizer que criou 22 milhões de empregos em seus oito anos de governo. Na verdade, esse número só é alcançado se considerada também a gestão de Dilma Rousseff (PT). Na Era Lula, 15,4 milhões de vagas com carteira assinada, entre setor público e privado, foram criadas. Em 2002, um ano antes do petista ocupar a Presidência, o país tinha 28,6 milhões de empregos formais, segundo dados do Rais (Anuário Estatístico da Relação Anual das Informações Sociais). No último ano de Lula, em 2010, eram 44 milhões. Ao final de 2015, último ano completo de Dilma Rousseff (PT) no Planalto, o estoque total era de 48,06 milhões de empregos formais, o que torna o dado mais próximo do citado por Lula: quase 20 milhões de vagas.
Não existia vacina à venda em 2020. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro afirma mais uma vez que não havia vacinas contra a Covid-19 disponíveis para compra em 2020, o que é FALSO. Números do portal Our World in Data mostram que, até 31 de dezembro daquele ano, cerca de 30 países haviam não só negociado vacinas como também já iniciado suas campanhas de imunização contra a Covid-19. À época, os Estados Unidos já tinham aplicado ao menos a primeira dose em 2,8 milhões de habitantes, e Israel chegava a 1 milhão de pessoas vacinadas. Além disso, a frase contradiz as próprias ações do governo federal: em julho de 2020, foi fechado um contrato de transferência tecnológica e aquisição de 100 milhões de doses produzidas pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.
O Brasil tem 3% da população mundial e teve 11% das mortes da pandemia no mundo. [Luiz Inácio Lula da Silva]
A declaração de Lula é VERDADEIRA. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que o Brasil tem cerca de 214,9 milhões de habitantes. Ao considerar que a população mundial alcança 7,9 bilhões, o Brasil possui aproximadamente 2,7% do total. O candidato também acerta na citação sobre a proporção de óbitos causados pela Covid-19. Segundo dados registrados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) até este domingo (16), em todo o mundo morreram 6.543.138 pessoas de Covid-19, sendo 687 mil no Brasil, o que equivale a 10,6%, percentual próximo ao citado pelo candidato.
Olha, eu vou até me aproximar da câmera para dizer que o PT tinha proposto, antes de votar os R$ 600 de auxílio emergencial, quando o governo ofereceu R$ 200. A câmara votou R$ 500 e ele [Bolsonaro] pôs R$ 600 [Luiz Inácio Lula da Silva]
A declaração de Lula é verdadeira. De fato, durante as discussões para a aprovação do auxílio emergencial em 2020, o governo federal sinalizou ser favorável a um benefício de R$ 200. Quando a Câmara dos Deputados propôs aumentar o valor para R$ 500, o governo federal ofereceu R$ 600.
Me comovi, me preocupei com cada morte no Brasil. [Jair Bolsonaro]
A declaração do presidente vai na contramão de suas ações durante a pandemia de Covid-19, portanto foi classificada como FALSA. Desde o início do surto da doença, Bolsonaro tem minimizado seus efeitos e criticado suas principais formas de prevenção. Em entrevistas e declarações públicas, o presidente relacionou a Covid-19 a uma “gripezinha” e chegou a dizer em discurso que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. Em abril de 2020, ao ser questionado sobre a tendência de alta no número de óbitos pela doença, Bolsonaro disse que não poderia fazer nada, porque não era coveiro. Em duas transmissões ao vivo nas redes sociais em 2021, o presidente também imitou pessoas com falta de ar. Bolsonaro ainda atacou reiteradamente as vacinas, que afirma serem experimentais e não terem comprovação científica.
Pegamos uma obra [Transposição do rio São Francisco] parada por dez anos. [Jair Bolsonaro]
A declaração do presidente é FALSA pois trechos da obra da transposição do rio São Francisco foram entregues pelos dois presidentes que o antecederam — Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) —, o que desmente que as obras estariam paradas por dez anos. De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, 96% da transposição já estava concluída quando Bolsonaro assumiu o governo. Em março de 2017, o Eixo Leste já estava pronto e faltavam ser entregues obras do Eixo Norte, concluídas por Bolsonaro.
Eu vetei o orçamento secreto. [Jair Bolsonaro]
Das três leis orçamentárias enviadas pelo Planalto e votadas no Congresso Nacional, Bolsonaro vetou em apenas uma as emendas de relator-geral (RP-9), apelidadas de “orçamento secreto” porque não exigem identificação dos parlamentares atendidos nem a distribuição equânime dos valores. Esse veto só foi enviado e derrubado na lei orçamentária de 2021. Nas leis de 2020 e 2022, Bolsonaro vetou dispositivos que tornavam as emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Na lei orçamentária de 2023, ainda não votada no Congresso, Bolsonaro manteve as emendas de relator-geral, mesmo com os alertas da equipe econômica, revelados pela revista piauí, de que a medida era inconstitucional. Ao contrário das outras emendas, a transparência das RP-9 não é assegurada pela legislação.
A cada cinco votos, você teve quatro votos nos presídios. [Jair Bolsonaro]
É fato que Lula teve a maioria dos votos em presídios, mas Bolsonaro oculta que apenas presos provisórios — que ainda não foram condenados — e adolescentes de 16 e 17 anos que estão em instituições educativas com restrição de liberdade com o título de eleitor em dia estão aptos a votar. O chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) citado pelo presidente durante o debate, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, e não tem direito a voto. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 14.653 eleitores estavam em situação regular para votar nas prisões e instituições educativas brasileiras, sendo que 11.363 de fato votaram. Desses, 172 votaram nulo e 167 votaram em branco, restando 11.024 votos válidos, dos quais 8.883 (80,6%) foram para Lula e 1.740 (15,8%) para Bolsonaro. Funcionários que atuam em presídios, como carcereiros, e mesários podem votar na mesma seção, não sendo possível distinguir de quem é o voto, e somente presídios com no mínimo 20 presidiários com título regularizado podem participar da eleição.
Eu fiz 88% das obras do São Francisco, ele fez 3,5%. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Lula confunde os percentuais de conclusão da transposição do rio São Francisco do seu governo, encerrado em 2010, com o do governo Dilma Rousseff (PT). O sumário executivo das obras da transposição publicado pelo Ministério da Integração Nacional, em abril de 2016, mostra que 86,3% das obras estavam finalizadas — portanto, não é possível que 88% da transposição estivesse concluída seis anos antes. O mesmo sumário mostra que, em janeiro de 2013, no início do terceiro ano do mandato Dilma, 45% da transposição estava concluída. Em texto publicado em junho de 2010, último ano do seu segundo mandato, o próprio Lula afirmou que 37% das obras do Eixo Norte e 49% das estruturas do Eixo Leste estavam prontas. O eixo Leste foi concluído no governo Michel Temer (MDB) e o Norte, no governo Bolsonaro, em 2020.
O Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro exagera ao dizer que o Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo. O país está na 31ª posição no ranking de menor preço, entre 168 nações listadas pelo site Global Petrol Prices. Em 16 de outubro de 2022, dado mais recente disponível, o insumo custava, em média, US$ 0,904 por litro, acima do cobrado em lugares como Bolívia (US$ 0,542), Colômbia (US$ 0,537) e Emirados Árabes (US$ 0,795), mas abaixo da média mundial, de US$ 1,27. Além disso, a comparação de Bolsonaro desconsidera a diferença de renda média entre as populações dos países.
A proposta de emenda da Constituição ora em tramitação na Câmara é da senhora Erundina e tem 40 deputados do PT que deram o devido apoiamento. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro se refere à PEC 275/2013, apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP). Entre outras mudanças, a proposta busca aumentar para 15 o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e diminuir a idade máxima de 75 para 60 anos. Atualmente, a corte tem 11 ministros. O texto não passou por votação e aguarda indicação de relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara. No momento em que a proposta foi apresentada, de fato, 40 deputados do PT a assinaram. Entretanto, ela não estabelece que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente, com sabatina do Senado — como ocorre atualmente —, mas por listas tríplices de candidatos, elaboradas por CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), e posteriormente aprovadas por maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a revista Veja, outro texto, que coloca mais quatro vagas no STF, está em discussão, mas esses postos seriam indicados pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
No nosso governo não tinha sigilo. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Não é verdade que não houve sigilo em informações durante a gestão Lula. Alguns gastos do cartão corporativo do ex-presidente foram colocados em segredo por conterem “informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado”, segundo justificou à época o governo. Essa informação foi revelada em 2013 em reportagem do jornal Estado de S. Paulo. De acordo com dados obtidos pelo jornal, as despesas sigilosas do Executivo somaram R$ 44,5 milhões no governo Lula.
O único presidente da história convidado para todas as reuniões do G8 e do G20. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Durante sua gestão, Lula não foi convidado a participar das reuniões de 2004 e 2010 do G8, cúpula dos oito países mais ricos do mundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia). Já em relação ao G20, é fato que Lula foi a todas as cúpulas de líderes das 20 maiores economias mundiais realizadas durante seu governo: 2008, 2009 e 2010.
Não chega nenhum cão nem gato nessas 600 pessoas que chegam todo dia, sabe por quê? Porque foram comidos na Venezuela. [Jair Bolsonaro]
Para criticar o regime venezuelano, o presidente voltou a afirmar que, devido à crise econômica, os cidadãos já teriam comido todos os gatos e cachorros do país. A alegação falsa já foi dita por Bolsonaro 27 vezes durante seu mandato e deriva de uma frase que passou a circular nas redes em 2016. À época, sites brasileiros e internacionais repercutiram uma fala do então prefeito da cidade de Chacao, Ramón Muchacho, opositor de Nicolás Maduro, que afirmou que "há pessoas 'caçando' gatos e cachorros nas ruas, e pombas nas praças, para comê-los". O político, no entanto, não generalizou a situação nem afirmou que todos os animais haviam sido extirpados do país. Ele inclusive afirmou que não tinha provas. Há, inclusive, ONGs na Venezuela que trabalham com o resgate de animais, que têm sido abandonados com grande frequência dada a escalada da crise econômica. Um exemplo é a South American Initiative, que detalha em sua página ações recentes de acolhimento a cachorros abandonados. Também não são 600 venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil todos os dias, como afirma Bolsonaro. De acordo com os dados mais recentes da Operação Acolhida, o fluxo diário médio de entrada por Pacaraima (RR) é de 239 venezuelanos por dia.
Aí vendeu-se a BR, e hoje nós temos 392 empresas importando gasolina dos Estados Unidos, sem pagar imposto e com o preço dolarizado. [Luiz Inácio Lula da Silva]
É enganosa a associação entre a privatização da BR Distribuidora e a importação de gasolina dos Estados Unidos. A distribuidora, que após a privatização passou a se chamar Vibra Energia, não produzia combustível e não teve interferência direta no mercado produtor de derivados de petróleo, como explicou ao Aos Fatos o químico industrial e especialista em petróleo e gás Marcelo Gauto. Além disso, o importador de gasolina paga os mesmos impostos do produtor interno, ao contrário do Lula afirmou. O petista, no entanto, acerta o número de empresas que importam gasolina dos Estados Unidos — que corresponde a 61% do total importado pelo Brasil — e que a negociação é feita em dólar.
No nosso governo, o menor desmatamento da Amazônia, e no seu é o maior todos os anos. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Lula acerta ao afirmar que as menores taxas de desmatamento da Amazônia foram registradas em gestões petistas: o recorde pertence ao governo de Dilma Rousseff, em 2012. Ainda que a área devastada tenha crescido ao longo do governo Bolsonaro, no entanto, não é verdade que a gestão do atual presidente tenha registrado a maior devastação do bioma. Segundo a série histórica do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) o recorde foi alcançado em 1995, sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foram destruídos 29 mil km². Em 2003, primeiro ano de Lula, foram desmatados 25,4 mil km² na Amazônia. A partir de 2005, a devastação começou a cair, chegando a 7.000 km² em 2010, ao fim do segundo mandato do petista, e 4.570 km² em 2012, na gestão de Dilma Rousseff. Já o governo Bolsonaro tem registrado taxas crescentes de devastação: a área destruída na Amazônia saltou de 7.540 km² em 2018, fim da gestão de Michel Temer (MDB), para 10,1 mil km² em 2019, primeiro ano de Bolsonaro. Em 2021, foram devastados 13 mil km², maior área desde 2006.
Então o senhor só está disputando a eleição aqui por obra e graça de um amigo indicado pelo PT. [Jair Bolsonaro]
Por mais que o ministro do STF Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff (PT), tenha sido o relator do processo que julgava a anulação das condenações do ex-presidente Lula, a decisão coube ao plenário da corte. Além disso, após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017, Fachin mudou da 1ª para a 2ª Turma do STF e foi sorteado como novo relator dos processos no STF relacionados à Operação Lava Jato, tendo dado decisões que confirmaram o posicionamento de Sergio Moro em diversas ocasiões. “No âmbito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foram homologados 123 acordos de colaboração premiada, com arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão em multas e perdimentos”, mencionou Fachin, com dados referentes até novembro de 2021, em entrevista ao site JOTA em janeiro deste ano. Em abril de 2021, por 8 votos a 3, o plenário do STF entendeu que os processos não eram de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na ocasião, além de Fachin, votaram a favor de anular as condenações de Lula os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A fala de Bolsonaro ainda omite que, durante o julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, Fachin votou contra Lula, mas foi vencido: por 7 votos a 4, o plenário do STF entendeu que o juiz foi parcial em suas decisões e anulou as acusações contra o ex-presidente.
O polo de Itaboraí estava 85% pronto [quando as obras foram interrompidas]. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Lula confunde o percentual de conclusão de uma das refinarias do polo petroquímico de Itaboraí (RJ) com a obra de todo o complexo, que incluía uma petroquímica, uma unidade de gás e duas refinarias. As obras de uma das refinarias foram suspensas em dezembro de 2014 com 82% das obras finalizadas, percentual próximo ao citado por Lula. O projeto de petroquímica havia sido cancelado em julho de 2014 e a segunda refinaria ainda não tinha iniciado as obras em 2015, último ano do governo de Dilma Rousseff (PT). As construções foram interrompidas devido a denúncias de corrupção relacionadas à Operação Lava Jato. No ano passado, a Petrobras prosseguiu com a construção da unidade de tratamento de gás natural. Agora, a empresa tem um contrato com o consórcio KM (Kerui Método Construção e Montagem) para concluir o complexo.
O meu adversário teve 36 processos. Tirando o programa dele de mentiras, 36 fake news o Tribunal Superior Eleitoral tirou dele. [Luiz Inácio Lula da Silva]
O número citado por Lula é próximo às 37 decisões favoráveis que a sua campanha conseguiu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relacionadas à desinformação da campanha de Bolsonaro. Entre as ações, estão a que proíbe a associação enganosa do petista à facção criminosa PCC e a uma suposta cartilha editada no governo do PT que incentivaria o uso de crack por jovens. O presidente obteve seis decisões favoráveis contra a campanha petista, como a que vetou conteúdos que o associam ao canibalismo e à morte de um apoiador de Lula em Mato Grosso.
O ministro Joaquim Barbosa quando proferiu seu voto, mandando para cadeia vários de seus colegas, ele foi bem claro: o único que não pegou dinheiro da Petrobras foi o senhor Jair Bolsonaro. [Jair Bolsonaro]
O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa não disse, durante o julgamento do mensalão, em 2012, que Bolsonaro foi o único parlamentar a não pegar dinheiro na Petrobras. Como mostram a transcrição e o vídeo do voto de Barbosa na Ação Penal 470, o magistrado disse que, na votação de uma subemenda ao projeto de lei de falências de 2003, os líderes de quatro partidos que receberam propina do PT orientaram suas bancadas a aprovarem a proposta. Segundo Barbosa, dos deputados destas quatro legendas, votou contra “somente o senhor Jair Bolsonaro”, na época filiado ao PTB, de Roberto Jefferson.
Esse país que é o maior produtor de proteína animal do mundo. [Luiz Inácio Lula da Silva]
O maior produtor de proteína animal do mundo é a China, não o Brasil. Segundo relatório recente da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), o país asiático produziu 79,3 mil toneladas de carnes em 2020 e 91,8 mil toneladas em 2021, último dado disponível. A segunda posição é dos Estados Unidos, com uma produção de 48,7 mil toneladas em 2020, e 48,8 mil toneladas em 2021. O Brasil aparece na terceira posição com 29,1 mil toneladas em 2020 e 29,6 mil toneladas no ano passado. Referências:
2. Aos Fatos
5. Câmara
7. IBGE
8. OMS
9. G1
10. UOL
11. Poder360
12. Poder360
13. Ministério da Integração Nacional
14. G1
15. Estadão
16. piauí
17. TSE
18. G1
21. Câmara
22. Veja
23. Estadão
24. Extra
25. Aos Fatos
26. G1
28. Governo Federal
29. ANP
30. CNN Brasil
31. Inpe
32. Folha de S.Paulo
33. Jota
34. O Globo
35. O Globo
36. Folha de S.Paulo
37. Conjur
38. FAO
