O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cancelou o projeto de renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), como alegam publicações nas redes. A imagem compartilhada pelos posts enganosos simula uma reportagem que nunca foi publicada pelo G1, site de notícias do Grupo Globo. O projeto que previa desconto de até 99% nas dívidas de estudantes que aderiram ao Fies até 2017 teve sua última rodada de negociações encerrada em 31 de dezembro de 2022.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 620 mil visualizações no Tik Tok, 3.500 compartilhamentos no Facebook e centenas de curtidas no Instagram nesta quarta-feira (5). As peças de desinformação também circulam no Helo e no Kwai, além do WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Lula cancela anistia do FIES
Publicações virais têm compartilhado um print falso do G1 para afirmar que o presidente Lula cancelou a anistia ao Fies e que os boletos retroativos serão emitidos em abril, o que não é verdade. Em nota enviada ao Aos Fatos, o Grupo Globo negou ter publicado qualquer conteúdo do tipo. A notícia também não está disponível no site do G1. O projeto de renegociação de dívidas do Fies teve sua última rodada de negociações encerrada em 31 de dezembro do ano passado.
Contatado pelo Aos Fatos, o Ministério da Educação negou ter cancelado qualquer projeto relacionado ao Fies e ressaltou que o prazo para negociação de dívidas se encerrou no fim do ano passado.
A MP 1.090/2021 — posteriormente convertida na lei 14.375 — permitia que estudantes que ingressaram no Fies até 2017 renegociassem débitos com o governo. As faixas de desconto iam de 12% para parcelas vencidas há mais de 90 dias até 99% no caso de dívidas atrasadas há mais de 360 dias que houvessem sido contraídas por estudantes inscritos no Cadastro Único ou que tivessem recebido o auxílio emergencial. Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), 124.903 contratos foram renegociados até o ano passado — 6,7% do total dos que podiam aderir ao projeto.
O PL 3.016/2022, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca prorrogar o prazo de renegociação até 31 de dezembro de 2023. O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara e não tem previsão para ser votado.
Criado em 1999, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies é um programa de financiamento em que o governo custeia as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Após a formatura, essa dívida é quitada em parcelas pelo estudante.
Até março deste ano, cerca de 53,7% dos estudantes que aderiram ao Fies tinham parcelas em atraso há mais de três meses, o que resultava em uma dívida total de R$ 11,3 bilhões com o governo federal. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), reconheceu que a inadimplência era alta e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o problema.
Referências:
2. Governo Federal (Fontes 1, 2 e 3)
3. Câmara dos Deputados (Fontes 1, 2 e 3)
4. G1
