O que estão compartilhando: vídeo em que o influenciador Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, afirma que a nova norma da Receita permite ao governo saber "cada centavo que você possui, onde você gastou, de quem recebeu, quem você pagou e por que você pagou". Ele acrescenta que a Receita Federal vai saber "quando você pagou, como você pagou, para qual conta o dinheiro foi, qual o saldo que ficou na sua conta depois de pagar, quanto tempo o dinheiro ficou parado na sua conta antes de ser transferido, e se o valor que entrou e saiu está compatível com a sua renda".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Receita não tem acesso às informações citadas no vídeo. Dados pessoais como nome, CPF e detalhes da conta bancária não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. O Fisco só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Porém, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o órgão irá revogar a medida.
A reportagem entrou em contato com o endereço de e-mail fornecido no site de Thiago Nigro, mas não teve retorno até a publicação desta checagem.
Saiba mais: o vídeo de Thiago Nigro que circula no Instagram é um trecho de um conteúdo postado no YouTube em 7 de janeiro. Ele explica o que é Drex, a moeda digital brasileira desenvolvida pelo Banco Central, e comenta sobre a alteração na fiscalização de transações financeiras. É nesse trecho que ele faz alegações enganosas sobre os tipos de informações que a Receita recebe.
A Receita Federal havia implementado novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. As mudanças, no entanto, não afetavam o sigilo bancário dos contribuintes. Nesta quarta-feira, o órgão anunciou que revogaria a medida depois da divulgação de fake news sobre taxação do Pix.
Norma da Receita não alterava privacidade das transações bancárias
Dados pessoais, como nome, CPF e detalhes da conta bancária, não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) na área de meios de pagamento e professor de pós-graduação da FGV e Insper, disse ao Estadão que a nova regra não mudava o sigilo fiscal determinado em lei sobre as transações financeiras. "Ela (Receita Federal) só recebe as informações de forma consolidada, e sabe sequer o meio de pagamento, se é por TED, Pix ou outro. Nem mesmo o destinatário. A instituição financeira só oferece a informação à Receita de movimentação de valor", explicou.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. "As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", declarou. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
Governo não criou taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês
Contribuintes não são obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; bancos é que informam à Receita
Em entrevista ao Estadão, o advogado tributarista Salvador Cândido Brandão Jr., falou que o informe de movimentações financeiras à Receita Federal existe há mais de 20 anos. A norma que foi revogada, conforme ele, apenas regulamentava a periodicidade e os critérios para que as instituições financeiras prestem as informações.
Desde o anúncio da regra de monitoramento, o Estadão Verifica desmentiu que o governo havia criado uma taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês; que contribuintes eram obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; e que movimentação acima de R$ 5 mil no Pix implicaria em IR de 27,5%.
