O que estão compartilhando: que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer taxar doenças como câncer, Aids e tuberculose. Pacientes com essas doenças não serão mais isentos de Imposto de Renda.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A proposta do governo é limitar as isenções do IR para aqueles que recebem pensão ou benefício de até R$ 20 mil, e não passar a taxar todos os pacientes dessas doenças. A mudança ainda não entrou em vigor e depende de aprovação do Congresso Nacional. Mesmo que ela seja aprovada, só deve começar a valer em 2026, e isso não interfere na possibilidade de deduzir 100% dos gastos com saúde. Qualquer pessoa, segundo a proposta, poderá continuar deduzindo o total dos gastos, seja com planos de saúde ou com tratamentos privados.
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Em alguns dos posts, foi feita uma montagem, usando o título de um site com a marca do jornal O Globo. No entanto, o texto publicado pelo periódico não dizia que o ministro iria taxar as doenças, e sim listava quais enfermidades deixariam de ter isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil.
Proposta é de limitar isenções, não de taxar doenças
No último dia 28 de novembro de 2024, os ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil apresentaram, no Palácio do Planalto, um pacote de ajuste fiscal do governo. Entre as medidas estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a cobrança do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Também relacionado ao Imposto de Renda está a limitação das isenções por motivo de saúde. Hoje, pessoas que recebem pensão ou aposentadoria relacionada a uma lista de 15 enfermidades têm direito à isenção total do Imposto de Renda, independentemente do valor do benefício recebido, e mesmo que a pessoa tenha adoecido depois da aposentadoria.
A lista das doenças que dão direito a esta isenção foi estabelecida pela Lei 7.713/88. São elas:
moléstia profissionaltuberculose ativaalienação mentalesclerose múltiplaneoplasia malignacegueira, hanseníaseparalisia irreversível e incapacitantecardiopatia gravedoença de Parkinsonespondiloartrose anquilosantenefropatia gravehepatopatia graveestados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)contaminação por radiaçãosíndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Fernando Haddad disse que o governo está "corrigindo algumas distorções em relação à saúde": "Os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade. Você vai poder continuar deduzindo o gasto de saúde, 100% do que você gastou. Mas, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20.000 por mês", disse.
A fala completa aparece a partir do minuto 00:36 do vídeo:
"Tem algumas distorções que nós estamos corrigindo em relação à saúde. Os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade, ok? Na sua integralidade. Você vai poder continuar deduzindo o gasto de saúde. 100% do que você gastou, você vai poder deduzir. Mas, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Vou repetir: existem pessoas que ficam isentas do Imposto de Renda por razões de saúde, tá? E existem pessoas... e todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta segunda regra não vai alterar, você vai poder continuar deduzindo 100% do teu gasto de saúde, seja num plano de saúde, seja particular, o que for, tá certo? Tem gente que tem plano de saúde e ainda faz o gasto particular, 100% da despesa com saúde, ele vai poder deduzir. Contudo, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês. Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não fica isenta 100% de Imposto de Renda. Essa é a... Essas duas medidas conjugadas garantem os R$ 35 bilhões que compensam o aumento da faixa de isenção".
