Diferentemente do que alegam publicações nas redes, o governo Lula (PT) não reduziu o valor pago a beneficiários do Bolsa Família. Desde que o programa foi retomado, em março deste ano, não houve qualquer mudança na legislação que determinasse uma diminuição no valor mínimo de R$ 600. O que ocorreu, na verdade, foi uma redução no número de famílias atendidas e no valor médio pago aos beneficiários em julho. Segundo o governo, isso é resultado de operações de fiscalização criadas para combater irregularidades.
A alegação enganosa tem circulado principalmente no Instagram, onde acumula mais de 5.000 curtidas. O conteúdo também tem sido compartilhado no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Presidente Lula, cumpra sua palavra e deixa o Bolsa Família com valor de 600. O senhor abaixou o Bolsa Família de milhões de famílias que tanto precisam.
Diversos usuários têm disseminado nas redes a alegação enganosa de que o governo Lula teria reduzido em julho o valor do Bolsa Família. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), o Aos Fatos verificou que não houve qualquer alteração na norma que instituiu um benefício mínimo de R$ 600 por família. As peças de desinformação provavelmente distorcem dados divulgados pela imprensa, que apontam uma diminuição no valor médio pago aos beneficiários no mês passado.
Alguns dos posts enganosos citam uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (18), intitulada "Bolsa Família paga valor menor e a menos famílias em julho". O texto, no entanto, mostra que o que diminuiu, na verdade, foi o valor médio pago aos beneficiários, que depende de uma série de condicionantes, como a presença de crianças menores de sete anos ou de gestantes no núcleo familiar.
De acordo com os dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome):
- Em julho, 20,9 milhões de famílias receberam o Bolsa Família e o valor médio do benefício foi de R$ 671,76;
- Esse número representa uma queda em relação a junho, quando 21,2 milhões de famílias receberam um benefício com valor médio de R$ 705,40.
Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que tenha diminuído em relação ao mês anterior, o valor médio pago pelo governo aos beneficiários em julho foi o segundo maior desde que o Bolsa Família foi relançado, em março deste ano (veja gráfico abaixo).
A MP 1.164/2023 estabelece que o Bolsa Família é composto por uma série de auxílios, que devem totalizar um mínimo de R$ 600. Caso atendam a outros critérios, no entanto, as famílias beneficiadas podem receber quantias adicionais. Os benefícios são:
- Benefício de Renda e Cidadania, no valor de R$ 142 por integrante da família;
- Benefício Complementar, pago a famílias que receberem menos de R$ 600 por meio do Benefício de Renda e Cidadania;
- Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, pago a famílias com crianças entre zero e sete anos de idade;
- Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, destinado a famílias com gestantes, crianças entre sete e 12 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.
Problemas. Informações de órgãos fiscalizadores dão conta de que a gestão atual herdou um legado de problemas no registro do CadÚnico (Cadastro Único) causados pelo governo anterior:
- As mudanças propostas pelo Auxílio Brasil — que pagava parcelas fixas de R$ 400, independentemente do número de integrantes da família — fizeram com que indivíduos que moravam juntos se cadastrassem individualmente para receber valores maiores. Pelas regras atuais, no entanto, isso é considerado irregular;
- Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) na base de dados do CadÚnico apontou, em maio, inconsistências no cadastro de 5,5 milhões de pessoas;
- Dessas 5,5 milhões, ao menos 1 milhão estavam mortas, mas eram consideradas como "ativas" pelo sistema.
De acordo com o MDS, a pasta tem realizado, desde março deste ano, ações de fiscalização para atualizar e regularizar os registros do Cadastro Único. Também foram suspensos os pagamentos de benefícios de pessoas que se registraram como famílias unipessoais no segundo semestre de 2022. O governo deu um prazo de 60 dias para que esses indivíduos atualizem suas informações e mostrem que seus cadastros não são irregulares.
Essa atualização, no entanto, tem sido prejudicada por problemas no cadastramento, como sistemas fora do ar, filas e atrasos nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), além de bloqueios de beneficiários que não apresentam irregularidades no cadastro.
Referências:
1. Diário Oficial da União (1, 2)
3. Ministério do Desenvolvimento Social (1, 2)
4. iG
6. Aos Fatos
