FALSO - É falsa a alegação de que o governo federal planeja cobrar taxa de donos de animais domésticos. Publicações distorcem o teor de um projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabeleceu a criação de cadastro nacional de animais de estimação visando à implementação de políticas públicas para o bem-estar animal.
Conteúdo investigado: Postagens nas redes sociais sugerem que o governo federal vai criar um imposto para donos de animais domésticos. Uma das peças apresenta foto do ministro Fernando Haddad segurando um cachorro e o título: “Cuidado donos de pets: Governo Lula quer criar impostos para donos de cães; valor pode chegar a R$ 740 por ano.” Publicações afirmam que a medida já foi adotada pela Alemanha e que também estaria sendo planejada pelo governo brasileiro.
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Conclusão do Comprova: É falso que o governo Lula (PT) esteja planejando a criação de um imposto para tributar donos de pets. Os conteúdos de desinformação fazem menção ao Projeto de Lei 2230/2022, que não é de iniciativa do governo federal, e tampouco prevê a cobrança de taxa para tutores de cães e gatos.
De autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), a proposta cria o cadastro nacional de animais de estimação. O objetivo é formar uma base de dados unificada sobre pets, o que pode auxiliar na implementação de políticas públicas, como campanhas de vacinação.
A medida foi aprovada pelo Senado em 26 de novembro e, diante das alegações falsas sobre a iniciativa, o Senado Verifica, serviço de checagem de informações da Casa, se pronunciou, apontando que o projeto autoriza apenas a criação do cadastro.
O deputado federal Carlos Gomes fez postagem nas redes sociais esclarecendo o seu projeto e reforçou que não há previsão de cobrança de taxa ou imposto. “Evitar o abandono e fortalecer as políticas públicas para os animais. Esses são os dois principais objetivos do PL 2.230/2022, de minha autoria”, escreveu o parlamentar.
Relator da proposta no Senado, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) aparece em vídeo com o deputado estadual Marcinho Belota (PRTB-RR) em que também explica a medida e nega a criação do imposto. Segundo o senador, o cadastro também pode ajudar tutores a encontrarem os animais, caso eles tenham se perdido.
“O PL, em nenhum momento, fala de criação de impostos e sim no controle populacional de cães e gatos”, diz a legenda.
Com o ministro Fernando Haddad figurando nas peças de desinformação, o Ministério da Fazenda também foi procurado para se manifestar sobre o assunto. Em nota, a pasta afirmou que postagens sobre a criação do imposto “tratam-se de conteúdo falso”.
O post também desinforma ao dizer que o Brasil estaria seguindo os passos da Alemanha. No país europeu há, de fato, um imposto para pessoas que têm cachorros. O tributo, cobrado pelos municípios, é de € 120 anuais (cerca de R$ 740). Nos conteúdos falsos disseminados no Brasil, os responsáveis alegam que o governo brasileiro vai utilizar o mesmo valor para o imposto. No entanto, como afirmado acima, não há menção a esse valor no PL, ou de qualquer outra cobrança.
O Comprova tentou falar com perfis que publicaram o conteúdo verificado aqui. No entanto, apenas um deles oferecia um canal de contato e ele não respondeu.
Para o Comprova, falso é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 10, foram mais de 352 mil visualizações em um dos vídeos e mais de 5,4 mil em outro. A terceira publicação, que trazia apenas foto e título sobre o assunto, alcançou mais de 2,9 milhões de visualizações.
Fontes que consultamos: Buscamos informações oficiais sobre o cadastro de pets na página do Senado, além de posicionamento do Ministério da Fazenda e declarações feitas pelos parlamentares responsáveis pela autoria e relatoria da proposta.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos de desinformação relacionados a animais de estimação e constatou se tratar de uma sátira a montagem de vídeo em Lula diz querer roubar o cachorro de uma criança e mostrou ser enganosa a alegação de que Janja teria pedido a um militar da FAB para encenar a entrega de cachorro para ela. Na última semana, o Comprova mostrou ainda uma publicação enganosa que alegava que a Operação Carro-Pipa foi abandonada pelo governo federal e que também era enganoso um post afirmando que Simone Tebet havia deixado o governo e pedido o impeachment do presidente.
* Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros --incluindo o Terra-- para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais.
