O que estão compartilhando: que uma "canetada" do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, deixou os funcionários dos Correios sem o 13º salário neste ano.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso porque os trabalhadores da estatal receberam o benefício na última sexta-feira, 13, segundo informou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em nota. Houve um desconto de 75% no 13º salário de cerca de metade dos funcionários da empresa. Isso ocorreu para cobrir um rombo no fundo de pensão do Postalis, uma previdência particular dos funcionários dos Correios, que aceitava participantes até 2008.
O pagamento faz parte do acordo para o equacionamento da dívida de R$ 15 bilhões, que foi firmado em fevereiro de 2020, mas assinado este ano pela empresa, como publicou o Estadão. O valor é dividido igualmente na metade (R$ 7,6 bilhões) entre os Correios e os trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal. A federação dos trabalhadores dos Correios criticou o acordo, que afirmou ter sido mal explicado aos funcionários.
A postagem analisada aqui foi publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Verifica entrou em contato com ele, mas não recebeu resposta.
Saiba mais: Não é verdadeiro que o 13º salário dos trabalhadores dos Correios deste ano tenha sido cancelado pelo presidente da empresa, Fabiano dos Santos. Em nota enviada ao Verifica, a empresa afirmou que o benefício foi pago aos funcionários de maneira antecipada na última sexta-feira, 13.
As publicações enganosas compartilham apenas o título de um texto do site Diário do Poder, publicado no domingo, 15. Bolsonaro postou o título em suas redes sociais, sem dizer que o texto completo do site aponta que o desconto atingiu uma parcela dos servidores devido à dívida do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários.
A ECT explicou, por nota, que metade do efetivo dos trabalhadores dos Correios, cerca de 39.911 pessoas, teve a dedução relativa aos pagamentos do déficit do Plano de Benefício Definido (PBD), um plano previdenciário complementar do Postalis saldado em 2008. "Não procede a informação de que os empregados dos Correios ficaram sem 13º salário", disse. "Metade do efetivo em atividade da empresa não teve nenhum desconto referente ao benefício".
O comunicado também foi publicado na página da Secretaria de Comunicação Social do governo federal na segunda-feira, 16. O texto afirma que é falsa a informação de que os Correios não pagaram o 13º dos funcionários.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) informou que "não é verdadeiro que todos os trabalhadores ficaram sem o 13º salário" e que a medida afetou uma parte dos servidores. Em uma carta enviada à estatal, a organização repudiou o desconto de 75% previsto para atingir a folha de pagamento dos funcionários dos Correios, da ativa e inativos, participantes do fundo Postalis BD. De acordo com os representantes, a medida foi mal esclarecida aos trabalhadores.
Rombo é pago por Correios e funcionários
O plano para o equacionamento do rombo foi firmado em fevereiro de 2020, ainda sob a gestão de Bolsonaro, mas estava na gaveta devido ao grande número de processos judiciais em que o Postalis tenta recuperar valores perdidos. Em 2024, o atual presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, selou o acordo e assumiu a dívida de R$ 7,6 bilhões da estatal ao Postalis.
A legislação (nº 109/2001) determina, no entanto, que a conta deve ser dividida igualmente entre a empresa patrocinadora e os participantes. Ou seja, metade do valor total do déficit até 2021, de R$ 15 bilhões, deve ser pago por funcionários, aposentados e pensionistas da estatal. Como informa o Postalis, os trabalhadores terão descontos vitalícios para o equacionamento da dívida. O desconto mensal é de 23,21% para ativos e aposentados e 37,42% para pensionistas sobre o benefício, além do decréscimo no 13º.
A ECT afirma que o déficit a ser pago foi contraído no período de 2015 a 2020, antes da gestão do atual presidente da empresa. "Tal equacionamento estava em trâmite interno no Postalis desde 2020 e deveria ter sido realizado pelo governo anterior, conforme definido pelas normas do setor de previdência complementar, de conhecimento público", informou. Segundo a estatal, sem a medida, mais de 78 mil pessoas ficariam sem aposentadoria em 2025.
Como publicou o Estadão, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento usado para o acordo, os investimentos realizados entre 2011 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, resultaram em um prejuízo de R$ 4,7 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor corresponde a R$ 9,1 bilhões, o equivalente a 60% do rombo. O restante do rombo se refere a déficits ocorridos em outros períodos desde a fundação do Postalis, em 1981.
Como lidar com posts do tipo: No caso do post analisado, é importante consultar os textos completos para verificar o assunto e não apenas os títulos publicados nas redes sociais. Em uma busca no Google, conseguimos encontrar reportagens na imprensa profissional sobre o acordo feito entre os Correios e Postalis para o pagamento da dívida. O Aos Fatos e a Agência Lupa também publicaram checagens semelhantes.
