Relator do PL 2.630/2020, conhecido como "PL das Fake News", o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) criticou nesta segunda-feira (29) o fato de uma publicação dele sobre o projeto de lei ter sido classificada como "falsa" por usuários do Twitter e defendeu que o episódio reforça a necessidade de aprovação do texto, que prevê a regulação das plataformas digitais e está em discussão na Câmara.
"A moderação de conteúdo feita pelo Twitter, que na verdade foi feita por uma comunidade de usuários, é reveladora do quanto é importante que haja uma regulação para as plataformas", afirmou, ressaltando que o PL 2.630/2020 traz mecanismos "para que o usuário que tenha sido alcançado por uma moderação de conteúdo equivocada possa contestar o equívoco praticado pela plataforma digital".
No último dia 24, o deputado publicou um tuíte repercutindo a denúncia de que a Play Store, loja de aplicativos do Google, oferecia para download um "simulador de escravidão", que está sendo investigado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por apologia ao racismo e à tortura. O jogo e seus desenvolvedores foram banidos pelo Google após a divulgação do caso.
"A própria existência de algo tão bizarro à disposição nas plataformas mostra a URGÊNCIA de regulação do ambiente digital. O PL 2.630 é um passo nesse sentido ao regular parte desse ecossistema, que é mais amplo", afirma a publicação do parlamentar. O texto, porém, ganhou uma nota do Twitter dizendo que "é falso que a PL 2.630 [sic] possa ser aplicada a lojas de aplicativos".
"Eu não falei na publicação que fiz que o PL 2.630 vai regular lojas de aplicativos", rebateu Silva em entrevista ao Aos Fatos. Para o deputado, porém, o fato de a Play Store fazer parte do ecossistema de serviços oferecidos pelo Google pode permitir que também ela seja alcançada pelo projeto. "Dizer que não se aplica à loja é 'contorcionismo verbal'", criticou.
Contexto enganoso. Tuíte de Orlando Silva foi classificado como "falso" por voluntários do programa Notas da Comunidade do Twitter (Reprodução/Twitter)
A marcação do tuíte de Orlando Silva foi usada por setores contrários ao projeto de lei, sobretudo da extrema direita, para atacar a regulação das plataformas.
"Mais uma Fake News da esquerda, dessa vez do deputado Orlando Silva, que teoricamente deveria combatê-la, por ser o relator da PL da Censura", publicou perfil no Twitter que se classifica como "anticomunista, cristão e conservador".
"Evidente que tem gente de extrema direita querendo distorcer o debate e isso é a base da desinformação: você parte de um fato, tira de contexto e altera a sua moldura, para buscar um determinado objetivo", afirmou Orlando Silva sobre a repercussão. "A ação da extrema direita é mais uma demonstração do quanto é importante que haja regulação."
Sobre o caso do jogo da Play Store, o deputado afirmou que "a demonstração prática de que era um conteúdo inapropriado, ilegal, está na retirada desse aplicativo da loja". O racismo é um dos crimes já previstos na legislação que passarão a exigir maior atenção da moderação das redes sociais se o PL 2.630/2020 for aprovado.
FALHAS DE MODERAÇÃO
No início de março deste ano, o Twitter anunciou que estava recrutando checadores voluntários no Brasil para contribuir para seu programa de Notas da Comunidade, por meio da qual os próprios usuários atuariam para identificar desinformações em conteúdos disseminados na rede, sendo responsáveis por adicionar contextos ou correções.
A empresa afirma que a seleção das notas leva em conta não apenas o número de interações de usuários que classificaram determinado conteúdo, "mas também se as pessoas que o fizeram parecem ver a questão sob diferentes perspectivas".
A classificação dos voluntários é feita com base em suas contribuições anteriores e na "intuição de que os colaboradores que tendem a avaliar as mesmas notas de forma semelhante têm probabilidade de ter perspectivas mais parecidas", segundo o Twitter. A empresa revela ainda que não faz nenhum estudo de amostragem nem aplica questionários aos usuários selecionados para o programa. A análise dos dados abertos da plataforma não permite avaliar quem participa do programa, uma vez que os usuários são anonimizados.
A "checagem voluntária" foi adotada pelo Twitter após a compra da empresa pelo empresário sul-africano Elon Musk, que resultou na demissão de quase todos seus funcionários no Brasil, incluindo a totalidade da equipe de moderadores da plataforma.
A moderação feita pelo programa, porém, possui falhas. Conforme o Aos Fatos mostrou, os usuários do Twitter adicionaram uma nota transfóbica e desinformativa a uma reportagem do jornal O Globo sobre um caso de violência contra uma brasileira trans na Itália.
Uma análise da Bloomberg sobre a aplicação do programa dos Estados Unidos revelou que o suposto "equilíbrio de visões" promovido pela empresa estaria impedindo que desinformações sobre temas como o aborto, a Covid-19 e a integridade das eleições americanas fossem notificadas.
No caso da nota apresentada no post de Orlando Silva, a ausência de moderadores profissionais fica evidente pelo erro de concordância, já que se refere ao PL 2.630/2020 no feminimo, sendo que "projeto de lei" é uma expressão masculina.
Em abril, o Twitter entrou em choque com o Ministério da Justiça por se recusar a remover perfis na rede que faziam apologia a assassinatos em escolas, dizendo que esse conteúdo não feria suas políticas. O caso foi citado indiretamente pelo ministro Flávio Dino para justificar a portaria que publicou para obrigar as plataformas a ajudar a combater a onda de ameaças contra as escolas.
A falta de uma equipe profissional de moderação pelo Twitter pode ser revertida caso o "PL das Fake News" seja aprovado, uma vez que o texto aumenta a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdo criminoso disseminado nas redes.
O projeto também cria regras para evitar a moderação abusiva de conteúdos pelas redes. Hoje, quando um usuário tem um conteúdo removido, ele só pode apresentar queixa nos canais disponibilizados pelas próprias empresas. Se a plataforma se recusar a corrigir o erro, o usuário lesado precisa entrar com processo na Justiça, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, para tentar que o post seja restabelecido.
Procurado para comentar as falhas do programa de Notas da Comunidade e a marcação do post de Orlando Silva, o Twitter respondeu o Aos Fatos com um emoji de cocô.
Referências:
2. G1
5. O Globo
6. Bloomberg
