O que estão compartilhando: vídeo de um homem explicando que, com a reforma tributária, todos os profissionais liberais, dentre eles médicos, advogados, dentistas, mecânicos e pedreiros, pagarão cerca de 57% de imposto.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A previsão é que o valor máximo do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado na reforma, não ultrapasse 26,5%. Para alguns profissionais liberais, a alíquota será menor. Advogados terão um desconto de 30% no recolhimento do imposto (a alíquota final do IVA para eles seria de aproximadamente 18,55%). Profissionais da saúde, como médicos e dentistas, têm desconto de 60% (a alíquota final do IVA seria de aproximadamente 10,6%).
Saiba mais: Um homem postou um vídeo no seu Instagram em 12 de julho de 2023, alguns dias após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, explicando o quanto de imposto supostamente os profissionais liberais iriam pagar a partir de então. Quase um ano após a postagem, o vídeo voltou a circular nas redes sociais, porque na semana passada, a Câmara aprovou o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a reforma, que, dentre outras medidas, estipulou uma trava para o IVA de 26,5%.
No vídeo, o autor do conteúdo explica corretamente que a reforma unificou cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), criando o IVA. Essa taxa é dividida em Contribuição sobre Bem e Serviço (CBS) e Imposto sobre Bem e Serviço (IBS), mas o homem erra ao estimar que a alíquota de cada um será de cerca de 25%. Essa porcentagem era o quanto se estimava na época para o IVA (CBS + IBS).
25% era quanto governo estimava para CBS e IBS juntos
A reforma tributária em vigor altera os impostos cobrados sobre consumo. Em resumo, ela implementará, a partir de 2026, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, que unifica cinco tributos atuais em dois novos: a CBS, federal, e o IBS, de Estados e municípios. A visualização a seguir mostra como ficam os impostos com a reforma:
No vídeo que circula nas redes sociais, o autor traça dois cenários para os profissionais liberais. No primeiro, ele calcula quanto esses contribuintes pagam atualmente de imposto. No segundo, ele estima o quanto eles passariam a pagar com a reforma.
De acordo com ele, hoje com o somatório do PIS (Programa de Integração Social ), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) os profissionais liberais pagam cerca de 11,33% em impostos federais.
Ao traçar o segundo cenário, ele diz que o CBS (antigos PIS e Cofins) será de 25% e a CSLL e o IRPJ juntos ficam em torno de 7,68%. Com isso, ele chega à conclusão de que, com a reforma, só de imposto federal os profissionais liberais pagarão 32,68%. A esse percentual ele acrescenta o valor do IBS, que substitui ISS e o ICMS. "Cada Estado e cada município irá definir a sua alíquota, mas pode estar também a mais 25%. Ou seja, você poderá pagar até 57% de imposto sobre serviço", conclui ele.
Na época em que ele gravou o vídeo, a alíquota padrão para o IVA ainda não estava definida, mas a estimativa do governo era de 25%. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetava um percentual de 28,4%, o que bateria o recorde da Hungria. Entre os países que adotam o IVA, é o que tem a maior alíquota. A porcentagem se refere ao CBS e IBS juntos, e não separados, como o autor do conteúdo sugere.
Estimativa feita pelo Estadão mostra que os profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica terão que fazer as contas para saber se é mais vantajoso ficar no Simples Nacional ou migrar para o novo modelo.
O autor do conteúdo foi procurado, mas não retornou.
Em julho do ano passado, uma checagem do Estadão Verifica explicou que um outro vídeo, que circulava nas redes sociais, sobre a reforma tributária citava dados incorretos ao comparar IVA do Brasil com outros países.
