As concessionárias de energia CEEE Equatorial e RGE Sul firmaram um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para suspender as ações de cobrança de contas de luz por até 90 dias, beneficiando consumidores afetados pelas enchentes de maio. A medida também interrompe os cortes por inadimplência e a negativação de consumidores.
O acordo prevê a suspensão das cobranças, inclusive para aqueles que optaram pelo parcelamento ativo. Os consumidores em geral terão um mês de "trégua", enquanto os residentes em cidades com situação de calamidade reconhecida oficialmente terão três meses. Durante este período, não haverá incidência de juros, multas ou correção monetária.
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Para residências sem acesso aos medidores, ambas as operadoras suspenderão a cobrança do faturamento referente ao mês anterior, bloqueando o faturamento e a entrega das contas enquanto durar a interrupção do fornecimento ou a impossibilidade de leitura do consumo real.
Os beneficiários da Tarifa Social continuarão a receber os mesmos benefícios tarifários. As concessionárias se comprometeram a não realizar ações que afetem o cadastro desses consumidores, incluindo revisões ou cancelamentos.
Outras medidas previstas incluem a suspensão dos contratos e da cobrança de valores quando houver danos no sistema de distribuição de energia, e o encerramento dos contratos em caso de destruição total ou parcial das moradias devido à calamidade pública ou a pedido do consumidor. Além disso, a troca e instalação de equipamentos danificados serão realizadas sem custo para o consumidor.
Apesar de não garantir a isenção de tarifas, o acordo reconhece a não-cobrança como a medida adequada para minorar o risco de inadimplência e prevenir o superendividamento. As partes se comprometeram a buscar soluções que possibilitem a isenção de tarifas.
O termo foi assinado por diversas autoridades, incluindo o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e representantes do MPF, DPU, governo do Estado, Senacon, e Aneel.
