O Estado de São Paulo conta com uma série de iniciativas para garantir a segurança das mulheres, que incluem abrigo provisório, auxílio aluguel, além da rede para denúncias e proteção disponibilizada pela polícia.
O Governo iniciou no mês passado o movimento São Paulo Por Todas, para que as informações sobre os serviços cheguem a elas. A ação quer tornar permanente a visibilidade para o tema.
Confira os principais serviços disponíveis em São Paulo:
Aplicativo SP Mulher Segura
Para facilitar o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, o governo lançou o SP Mulher Segura. O aplicativo unifica serviços de atendimento às vítimas de violência. O cadastro no aplicativo é feito pela conta gov.br. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.
A ferramenta identifica se a vítima possui alguma medida protetiva. Caso exista, é disponibilizado um botão do pânico para acionamento de socorro. Desta forma, usando o aplicativo, a vítima agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.
Além disso, o SP Mulher é uma ferramenta para proteger a mulher do agressor. Por meio da tecnologia de georreferenciamento, o aplicativo cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Assim, o SP Mulher identifica aproximações entre os dois.
Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.
A PM fará contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. A mulher será protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.
A mulher vítima de violência também poderá registrar boletins de ocorrência no próprio aplicativo. A plataforma permite que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
Delegacias de Defesa da Mulher
A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 140 DDMs físicas espalhadas pelos municípios. São locais inteiros destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece salas DDMs 24 horas instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia.
Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui. Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.
As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.
Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem todo o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.
Além de todos os serviços online e 24h, o estado de São Paulo possui 140 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelos municípios, onde qualquer pessoa pode ser atendida, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva.
As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar. para conferir a relação completa das DDMs do estado de São Paulo bem como seus respectivos endereços.
Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.
Serviços de acolhimento
O governo do Estado também oferece locais para abrigo a vítimas de violência de gênero. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliados. É importante comparecer à unidade portando documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). para conferir a lista completa dos Creas do estado.
O endereço dos abrigos é sigiloso. Lá, as mulheres e eventualmente seus filhos podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, tratamento de saúde, apoio jurídico e orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente.
Em todo estado, são 60 unidades que oferecem 1.200 vagas para mulheres e seus filhos.
Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.
O acesso à Casa da Mulher Paulista se dá por demanda espontânea, ou seja, basta entrar em contato com uma unidade de interesse. Outra forma de encaminhamento à Casa da Mulher Paulista é após a realização de um boletim de ocorrência.
A iniciativa está espalhada por diversos municípios do estado de São Paulo. para conferir a lista completa das Casas da Mulher Paulista em funcionamento no estado, bem como seus respectivos endereços.
Auxílio aluguel
O protocolo Mulher Viva tem objetivo de fornecer suporte à mulher vítima da violência doméstica. Como parte do protocolo, o governo do Estado de São Paulo garante um auxílio aluguel de R$ 500 mensais para vítimas de violência doméstica com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O benefício tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Para acessá-lo, a mulher pode buscar o serviço de assistência social do seu município. O cadastro e aprovação das mulheres é feito pelas secretarias de Políticas para a Mulher e pela Secretaria do Desenvolvimento Social.
Abrigo Amigo
A mulher que precisar também encontra ajuda no trajeto para casa ou trabalho. Isso porque o Governo de São Paulo promove o Abrigo Amigo, uma iniciativa que oferece companhia a mulheres que aguardam sozinhas o transporte público. Por meio de painéis digitais instalados em pontos de ônibus, as mulheres conseguem participar de uma videochamada com uma atendente do programa.
