BRASÍLIA - O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, disse na noite desta quarta-feira, 13, que a condução coercitiva é um efetivo e importante instrumento. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira, 14, o julgamento sobre a legalidade da medida, usada em grandes investigações em curso no País, como a Operação Lava Jato.
"A condução coercitiva é um instrumento importante, o STF pode nesse julgamento afastar totalmente ou delimitar alguns balizamentos, critérios para a condução coercitiva. Vemos isso também como uma discussão natural no âmbito do Poder Judiciário. É um instituto importante, mas que cabe ao STF dar a última palavra sobre a extensão em que ele pode ou não ser usado", disse Mendes.
Mendes assumiu a presidência da Ajufe na quarta-feira em cerimônia prestigiada em Brasília pela cúpula do Poder Judiciário. Entre os presentes estavam a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Para Mendes, uma decisão do STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva também servirá para dar segurança jurídica. "Se o STF define o tema, num sentido ou no outro, nós cobramos que haja coerência nas decisões, que haja uma segurança jurídica. Pra um juiz de primeiro grau, é muito bom ter um paradigma do Supremo Tribunal Federal, porque eu tenho uma segurança jurídica", comentou.
Indagado se uma eventual decisão contrária às conduções coercitivas pode abrir uma brecha para enfraquecer a Lava Jato, o presidente da Ajufe negou. "A Lava Jato é muito mais ampla que a questão da condução coercitiva. Esse é um dos ingredientes que existem dentro da instrução penal probatória. E nós temos hoje não só Lava Jato, mas há milhares de operações em andamento, de processos sendo conduzidos." No discurso de posse, o presidente da Ajufe disse que o Brasil viveu nos últimos 10 anos uma "era dos extremos", indo do céu ao inferno.
"A atual década está sendo marcada pela Operação Lava Jato, que simbolicamente representou uma ruptura de um modelo de Estado", disse, citando que de um lado havia um patronato político que usava o poder para se perpetuar no comando do País e de outro representantes do setor privado nacional, que buscou crescer por meio do acesso privilegiado a governantes.
Mendes também afirmou que o País precisa de uma agenda político-econômica que torne o Brasil amigável para os negócios, com segurança jurídica. "E o Poder Judiciário tem de assumir papel fundamental e estratégico na construção dessa nova agenda: não há possibilidade de avançarmos em nosso estágio civilizatório sem a presença de instituições fortes, sem respeito ao devido processo legal e sem a garantia da segurança jurídica", ressaltou.
