O Congresso enviou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre deputados e senadores que foram beneficiados pelo orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.
Os dados enviados ao Supremo incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos. Nem todos que responderam ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, foram contemplados pelas emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. Os dados se referem aos anos de 2020 e 2021.
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a suspender a execução do orçamento secreto para exigir mais transparência na aplicação dos recursos. Em 6 de dezembro, a magistrada recuou e decidiu liberar o pagamento das emendas, mas deu um prazo de 90 dias para que o Congresso apresentasse as informações sobre o esquema.
Na ocasião, o recuo de Rosa Weber arrefeceu a queda de braço entre a mais alta instância do Judiciário e o Legislativo, que havia deflagrado uma crise institucional depois de ter o seu principal instrumento de cooptação política paralisado.
Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado pela ministra do Supremo. Nesta segunda-feira, com os dados de 404 parlamentares, o Congresso finalmente cumpriu a decisão da Corte.
"O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e as respostas dos Relatores-Gerais de Orçamento, oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal", diz o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado.
"Todo o exposto demonstra que o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações, cumprindo o quanto determinado na alínea "a" da decisão cautelar", afirma, ainda, o texto.
Na semana passada, após assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse ao Estadão/Broadcast Político que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os "rincões" do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.
"As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam", afirmou Sabino.
"Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar", prometeu o presidente da CMO.
'Emendas acalmam Congresso'
No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece recursos federais ao Centrão em troca de apoio político. Segundo o chefe do Executivo, as emendas do orçamento secreto "acalmam" os congressistas. O esquema garantiu apoio ao governo e evitou a abertura de um dos mais de 130 pedidos de impeachment contra ele.
"Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlamentares do Centrão). Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros", disse o presidente em entrevista a um podcast.
Em vídeos gravados na campanha de 2018, Bolsonaro dizia o oposto. Na época, declarou que um presidente que entrega cargos em estatais ou ministérios viola a Constituição e pode estar cometendo crime de responsabilidade.
Quatro anos depois, Bolsonaro agora diz que o toma lá, dá cá serve para melhorar sua relação com o Congresso. "Essa outra parte de emenda ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade."
Principal adversário de Bolsonaro na eleição deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, já prometeu acabar com o orçamento secreto. Em 28 de abril, durante ato político do PSB, partido que abriga o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o petista chamou o esquema de "podridão" e criticou a relação de Bolsonaro com o Congresso.
Na ocasião, Lula disse que Bolsonaro não respeita as instituições e é o presidente mais "capacho" do Congresso que o País já teve. "Eu tenho fé em Deus que a gente vai fazer um orçamento participativo, para a gente acabar com essa podridão desse tal de orçamento secreto", afirmou. "Na verdade, hoje, os ministros, para pedir dinheiro, não ligam mais para o presidente, não ligam mais para o Ministério do Planejamento, ligam para o presidente da Câmara, que vai liberando as emendas", emendou o petista.
