Escolhido para ser relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu que o orçamento secreto não acabou. Ele reconheceu que a proposta para o próximo ano ainda tem brechas para deixar ocultos os verdadeiros padrinhos da distribuição de verbas por meio de emendas parlamentares, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige transparência. A seguir os principais trechos da entrevista.
O Congresso vai manter as emendas de relator-geral (orçamento secreto)?
Basta ter bom senso e ser razoável para ver que o que foi feito antes não é normal. Todas as bancadas estaduais junto com todas as comissões têm R$ 3,2 bilhões e o relator do Orçamento sozinho fez R$ 30 bilhões (nos anos anteriores). Fui o relator de uma resolução e o máximo que eu consegui foi reduzir para R$ 16,5 bilhões, mas evidentemente ainda acho esse valor excessivo.
O senhor vai propor uma reforma no modelo?
Não. Isso é da Mesa do Congresso Nacional, que baixou a resolução e eu fui o relator.
O STF disse que o Congresso descumpriu a transparência determinada para essas emendas.
Eu soube que o relator-geral do ano passado, Marcio Bittar, disse que não tinha mais como dar essa informação. A briga aqui no Congresso sempre foi para um deputado ou senador dizer que levou o recurso. Essa de dizer que levou o recurso e não querer aparecer é uma coisa nova.
A transparência está garantida para 2023?
A transparência está garantida, mas ainda tem uma coisinha que eu não me atentei bem. Eu fui muito influenciado para não colocar só os parlamentares. Então uma entidade, uma prefeitura, um governo estadual, não poderia indicar um recurso? Eu fui convencido que deveria. Então, ainda tem isso.
O parlamentar ainda pode ocultar o nome?
Pode acontecer isso. O parlamentar pode dizer 'olha, eu vou botar o recurso aqui nesse município, mas você faz um ofício dirigido para a CMO, para o relator-geral'. Deve ser uma exceção da exceção, mas...
Dá para alterar a resolução e deixar isso mais claro?
Este ano é complicado. Baixa frequência, os deputados estão todos envolvidos nas suas eleições, os senadores estão ou na sua reeleição ou no comando dos Estados.
O Congresso vai abrir mão de controlar o Orçamento?
O Congresso de quando eu cheguei aqui, no governo Fernando Henrique, não vai voltar nunca mais. As emendas impositivas foram uma vitória. Mas aí, você sabe, né, a pessoa tem dois, tem dez, quer mais. E aí vieram essas emendas de RP9. O Congresso se fortaleceu muito em relação ao Executivo, talvez um meio-termo em negociações possa existir, mas os deputados e senadores já estão acostumados com esse "plus" a mais (sic) e aí, meu amigo, para voltar atrás não é fácil, não. l
