O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira, 8, duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República. A decisão cumpre a tradição do colegiado: nos últimos 20 anos, 148 deputados foram alvo de representação, mas apenas 22 (ou 14,8%) tiveram um parecer pela perda do mandato aprovado. E destes, só oito foram efetivamente cassados pelo Plenário da Câmara.
Eduardo era acusado de quebrar o decoro parlamentar ao defender "um novo AI-5", ato mais duro do regime militar, em resposta a uma eventual radicalização de protestos no Brasil por parte da esquerda.
Além do filho do presidente, na atual legislatura ao menos 19 deputados já foram alvo de representações no Conselho — e em nenhum dos processos o colegiado recomendou a cassação dos mandatos. Casos de maior repercussão, como o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após divulgar vídeos com ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o próprio marido, ainda se arrastam no colegiado à espera de um desfecho.
Historicamente, a principal causa de cassação no Conselho de Ética são as acusações de corrupção. Todos os 22 casos que resultaram na aprovação de pareceres pela perda de mandato nas últimas duas décadas estão relacionados a crimes como peculato, extorsão, lavagem de dinheiro e recebimento de propinas.
Destes, mais da metade está relacionada ao escândalo do mensalão, esquema que consistia na compra de apoio político de deputados pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 22 deputados tiveram pareceres pela cassação, mas só três acabaram efetivamente perdendo o mandato. Os demais renunciaram antes.
A Lava Jato, maior investigação contra a corrupção no País, resultou na cassação de outros três deputados. Dois deles -- André Vargas (PT-PR) e Luis Argôlo (SDD-BA), por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, primeiro delator da operação ao revelar boa parte do esquema de desvio de dinheiro público na Petrobrás.
Nem sempre o crime em si é o que motiva a representação, porém. Em 2015, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (então no MDB) foi cassado por ter mentido aos demais deputados sobre a existência de contas na Suíça, durante a CPI da Petrobrás. Ao todo, o colegiado já recebeu 178 representações contra deputados desde 2001, quando foi criado.
Pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro também foi beneficiado por este padrão do conselho: ele foi alvo de quatro representações no colegiado ao longo de seus sete mandatos, sempre por causa de falas polêmicas. Em todos os casos, os processos foram arquivados.
O último caso contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara foi apresentado pelo PV, em 2016. O partido acusava o atual presidente da República de ter quebrado o decoro parlamentar em abril de 2016, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Plenário da Câmara. Na ocasião, Bolsonaro dedicou seu voto pró-impeachment à "memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra", torturador condenado pela Justiça Brasileira.
Flordelis. No caso da deputada e pastora evangélica Flordelis, o conselho está ouvindo testemunhas relacionadas ao caso, conforme plano de trabalho apresentado pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com a assessoria, a fase atual, de instrução do processo, seguirá até 13 de maio. Depois disso, Leite tem mais dez dias úteis para apresentar o relatório.
Flordelis é ré na Justiça do Estado do Rio sob a acusação de ter sido a mandante do assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. Ela nega a acusação e segue exercendo seu mandato na Câmara.
