A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para esta quarta-feira, 19, a decisão sobre a liberação ou não do uso de testes rápidos de antígeno para diagnóstico de covid-19, conhecidos como autotestes. Já na quinta-feira, 20, outra reunião extraordinária do órgão analisará o pedido do Instituto Butantan para o uso emergencial da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos de idade.
A reunião sobre os autotestes está marcada para 15 horas e será realizada por videoconferência. Na última semana, o Ministério da Saúde solicitou que a Anvisa avaliasse o uso desses exames - bastante difundido no exterior - no Brasil. Mas o ministro Marcelo Queiroga já sinalizou que os produtos não devem ser comprados pelo governo federal. "A alocação deste recurso para aquisição de autoteste, distribuir para a população em geral, pode não ter resultado da política pública que esperamos", disse na semana passada.
Em nota, a pasta explicou que autotestagem serve como um mecanismo a mais na luta contra a covid-19, ao complementar o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste), política pública implementada em setembro do ano passado. O órgão relata que os testes, que têm resultado rápido, possibilitam o início imediato do isolamento dos casos positivos e as ações para interrupção da cadeia de transmissão da doença.
O equipamento ainda não está liberado no Brasil por causa de uma resolução da Anvisa de 2015, cuja finalidade é afastar os riscos envolvidos "na coleta da amostra biológica, na execução do ensaio, na interpretação do resultado, bem como no manejo dos dados e dos próprios pacientes". Hoje, os exames hoje precisam ser feitos por um profissional de saúde.
Nesse caso, a agência só permite o registro de autotestes de doenças infectocontagiosas, como o coronavírus, caso haja uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Além disso, deverão ser utilizados de forma complementar, como estratégia de triagem.
Por determinação da Anvisa, no Brasil não é permitido a venda de exames de antígeno a serem feitos em casa. Apenas as farmácias realizam os procedimentos. Com uma sensibilidade considerada alta, o exame é feito com a coleta de material no nariz com o cotonete ou por saliva. O autoteste, porém, tem sensibilidade menor do que outros exames (como o PCR) e está sujeito ao erro do paciente não treinado.
Disponíveis em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, o produto é comercializado por lá em farmácias ou distribuídos pelo sistema público de saúde. O Centro de Controle de Doenças (CDC) americano, por exemplo, autorizou a venda de autotestes em farmácias como parte de uma política de ampla testagem da população, mas com uma série de recomendações para o uso, como vídeos e material instrutivo para o uso do recurso.
Vacina em crianças e adolescentes
Iniciada na última sexta-feira, 14, a campanha de vacinação das crianças no Brasil está restrita apenas ao uso do imunizante da Pfizer. Porém, na quinta, 20, a Anvisa analisará o pedido do Instituto Butantan para o uso emergencial da vacina Coronavac nesta faixa etária.
Entre as condições exigidas pela pasta para a aprovação está a de que Butantan se comprometa a produzir dados sobre o uso das doses no Brasil, além de apresentar o desfecho de estudo global que está sendo conduzido na China, África do Sul, Chile, Malásia e Filipinas. O documento deve trazer "dados sólidos de segurança". Caso aprovada, a aplicação será realizada com as doses já disponíveis no Brasil.
O governo Jair Bolsonaro tem apresentado forte resistência à vacinação infantil. O presidente chegou a ameaçar expor nomes de servidores da Anvisa que aprovaram o uso de vacinas da Pfizer em crianças.
Por isso, o presidente da Agência, Antonio Barra Torres, rebateu. "Agora, se o senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário", escreveu, em nota.
