O presidente Jair Bolsonaro pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a Estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 2021.
Acompanhado de ministros, Bolsonaro realiza nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro.
"Temos que trabalhar em conjunto a sanção de um socorro aos senhores governadores, de aproximadamente R$ 60 bilhões, também extensivo a prefeitos", disse o presidente na abertura do encontro. "O que se pede apoio aos senhores é a manutenção de um veto muito importante."
Segundo Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".
O presidente prometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que vetaria o trecho do projeto que blinda uma série de carreiras do congelamento, incluindo as de segurança pública. Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, Estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que podem ter reajuste até o fim do ano que vem, contrariando as orientações da equipe econômica. Depois, no entanto, Bolsonaro passou a se comprometer, em pública, a vetar a possibilidade para reajustes.
Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos Estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente segura os vetos para permitir reajustes a algumas categorias, como as polícias civil e militar do Distrito Federal, cuja autorização para o aumento foi aprovada na semana passada pelo Congresso. Outros Estados, como Mato Grosso e Paraíba, também deram aumentos para servidores nesse período.
A equipe econômica propôs o congelamento dos salários de servidores como contrapartida à ajuda de R$ 60 bilhões.
Agora, Guedes e Bolsonaro querem que os governadores se comprometam a garantir que irão ajudar a manter os vetos que barram reajustes salariais a categorias do funcionalismo público nas três esferas. Guedes tem alertado para o risco dos estados usarem o dinheiro destinado à saúde para conceder reajustes ao funcionalismo em ano eleitoral.
De acordo com dados oficiais, 8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada já tiveram salários cortados ou contratos suspensos em função da pandemia. A expectativa do governo é que 73% dos trabalhadores com carteira assinada serão atingidos.
Outros 50 milhões de brasileiros recebem o auxílio emergencial de R$ 600 por ficarem sem renda em decorrência da crise.
