Na esteira da repercussão da CPI da Covid no Senado Federal, a oposição ao governo Bruno Covas (PSDB) na Câmara Municipal de São Paulo conseguiu reunir as 19 assinaturas necessárias para requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) similar na capital paulista, de modo a investigar os gastos do município no enfrentamento da pandemia e os índices de mortes. Há o apoio de vereadores da base governista no requerimento, que deve ser votado em plenário semana que vem.
De acordo com o regimento da Câmara, a abertura da CPI não depende do presidente da Casa - e aliado do governo -, Milton Leite (DEM), diferentemente do que ocorreu no Senado, mas a proposta terá de passar por duas votações e precisa do aval de pelo menos 28 dos 55 vereadores em cada uma delas para ter prosseguimento.
Como revelou o Estadão, há CPIs já em andamento em pelo menos outras 14 cidades do País, além de investigações similares em Assembleias Legislativas de 10 Estados.
Para o autor do pedido de CPI na capital paulista, Antonio Donato (PT), o principal alvo será a taxa de mortes, acima da média nacional. "Apesar de ser a cidade com mais recursos, São Paulo teve uma taxa de mortes de 250 pessoas a cada 100 mil habitantes, enquanto esta taxa no País está ao redor de 200", afirmou. "Vamos apurar a falta de testagem, o uso de recursos e a situação da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campo Limpo, que registrou 102 mortes por falta de UTI entre março e abril."
Até esta segunda-feira, 4, o município de São Paulo tinha 37.772 mortes por covid-19, com mais de um milhão de infectados. Com base em um inquérito sorológico realizado em fevereiro, a Prefeitura estima que 25% da população já contraiu a doença.
O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, nega que os índices da pandemia sejam maiores na capital do que no restante do País, uma das justificativas para a investigação parlamentar. "Somos o epicentro da doença. No começo do ano passado, tínhamos 60% dos casos. Hoje, temos 8% dos casos e 7% dos óbitos", afirmou o secretário.
O pedido para abertura da CPI só pode ser encaminhado porque, além das assinaturas de todos os membros da oposição (PT e PSOL têm 12 assentos na Câmara), teve endosso de parlamentares das bancadas do Patriota e de Republicanos e DEM, que fazem parte da base de apoio da Prefeitura. Ao todo, são 20 vereadores que assinam o requerimento.
Líder do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) afirma não ver necessidade para a instalação de uma CPI. "Não há nenhum pedido de informações ao governo que ficou sem resposta. A Prefeitura foi a primeira do País a divulgar boletins diários com informações da covid", disse. "É legítimo o parlamentar colher as assinaturas, mas assinar um requerimento não é o mesmo que votar a aprovação em plenário."
Riva afirmou ainda que "tem correlação" o pedido da CPI paulistana ser apresentado nesta semana, em que a CPI da Covid no Senado começa a ouvir as primeiras testemunhas e ganhar destaque na imprensa. "As mortes, infelizmente, estão acontecendo aqui e no mundo todo, o que é lamentável, mas elas não podem servir para que se monte um palanque eleitoral", afirmou.
Donato, por sua vez, diz que "é evidente" que há relação entre as comissões e que "o maior responsável pelas mortes é o governo federal". "Mas São Paulo não foi as mil maravilhas que eles afirmam que foi."
Regimento
As regras para a instalação de uma CPI na capital paulista são diferentes do que ocorre, por exemplo, no Senado. Em São Paulo, por ano, obrigatoriamente duas comissões desse tipo devem ocorrer, e novas CPIs podem ser abertas até um limite de cinco. No momento, há três: as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência contra as Pessoas Trans.
Para que a CPI da Covid municipal seja encaminhada, um requerimento deve ser apresentado na sessão ordinária da Câmara pedindo a instalação da quarta comissão de inquérito. Se o requerimento passar, um novo pedido deve ser protocolado, desta vez pedindo que a CPI da Covid seja considerada prioritária - desse modo, ela passa na frente na fila de 13 requerimentos de instauração de CPIs já protocolados pelos vereadores neste ano.
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