A Prefeitura de São Paulo começa a pagar nesta quarta-feira, 9, o auxílio financeiro aprovado pela Câmara Municipal às vésperas da eleição. Diferentemente do informado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) durante a campanha, os contemplados receberão o benefício à vista, em parcela única de R$ 300 em um cronograma que vai até o dia 15, a dez dias do Natal. De acordo com a gestão tucana, 480 mil famílias serão atendidas ou 1,2 milhão de pessoas.
O projeto aprovado pelos vereadores foi inspirado em proposta feita por Eduardo Suplicy (PT), modificada para receber o apoio da base de Covas. O texto final previa o pagamento de três parcelas de R$ 100, mas não estipulava prazo para o início do repasse, que deve consumir R$ 417 milhões do Tesouro Municipal.
Instituído para reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus, o programa Renda Básica Emergencial atenderá inscritos em programas sociais como o Bolsa Família e também famílias de trabalhadores ambulantes que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) ou que fazem parte do sistema "Tô Legal" da Prefeitura.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, 95% das pessoas com direito ao benefício são mulheres chefes de família. O valor será pago pela Caixa Econômica Federal, nos moldes do auxílio emergencial do governo federal. Quem já possui vínculo com o banco (conta fácil, conta poupança fácil ou poupança) receberá o benefício diretamente na conta. Nos demais casos, será preciso abrir uma conta poupança social digital e receber o benefício pelo aplicativo "Caixa Tem" em um telefone celular com acesso à Internet.
Ainda não há confirmação se o benefício será estendido para 2021. De acordo com a Lei Nº 15.054, que estabelece a renda básica, a continuidade do benefício está condicionada à prorrogação do prazo de estado de calamidade pública, reconhecido pelo município em março deste ano e válido até 31 de dezembro, e à disponibilidade financeira.
Quem não possuir internet poderá sacar em uma agência do banco, com documento de identificação válido com foto, de acordo com o calendário, baseado no cadastro do Número de Identificação Social (NIS):
Final do NIS Data do crédito
1 e 2: 9/12
3 e 4: 10/12
5 e 6: 11/12
7 e 8: 14/12
9 e 0: 15/12
A partir desta quarta, 9, será possível consultar a situação do benefício por meio do telefone da Prefeitura: 156. A pasta informou que o programa pode ser estendido para 2021, mas desde que o estado de calamidade pública reconhecido pelo Município seja prorrogado e que haja disponibilidade financeira. /COLABOROU MATHEUS LARA
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